Livro que analisa 10 Anos da influente Lei Anticorrupção Brasileira será lançado
Marcado para o dia 21 de fevereiro, o lançamento do livro “Lei Anticorrupção em Debate – Balanço de seus 10 anos” promete movimentar São Paulo. Publicado pela editora Juruá, a obra é organizada por Rodrigo Mudrovitsch, Giuseepe Giamundo Neto e Roberto Piccelli, com prefácio de Gilmar Mendes – Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A coletânea de artigos oferece uma análise detalhada da Lei 12.846/2013, sob a perspectiva de vários especialistas do setor jurídico.
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Livro traz olhar aprofundado sobre a Lei Anticorrupção
A Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, foi aprovada no calor dos protestos de junho de 2013. A legislação marcou uma virada significativa na luta do Brasil contra a corrupção, introduzindo a possibilidade de responsabilização objetiva para empresas que cometem atos lesivos contra a administração pública – seja ela brasileira ou estrangeira.
A coletânea de artigos do livro busca iluminar as complexidades dessa legislação, apresentando pontos de vista variados sobre sua aplicação e efetividade.
Um recurso essencial para especialistas e curiosos
Em termos práticos, as punições previstas pela Lei “Anticorrupção” podem ser bastante severas. Estas incluem multas administrativas que podem chegar a até 20% do faturamento bruto da empresa, bem como a possibilidade de acordo de leniência, um recurso que permite um ressarcimento mais eficiente e auxilia nas investigações. O livro traz esclarecimentos sobre todos esses aspectos e muito mais.
Artigo destaque analisa valor probatório dos acordos de leniência
Um dos artigos de destaque no livro, escrito pelo renomado advogado criminalista Conrado Gontijo, apresenta uma análise detalhada sobre o valor probatório das informações produzidas em acordos de leniência. Com base em normas aplicáveis e na jurisprudência do STF, o autor conclui que sem substanciais elementos de prova, tais acordos não podem embasar decisões condenatórias, medidas cautelares ou ações judiciais.
Detalhes do lançamento
O lançamento do livro “Lei Anticorrupção em Debate – Balanço de seus 10 anos” ocorrerá no dia 21 de fevereiro, a partir das 18h30, na Livraria da Vila, localizada no Shopping JK, que fica na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, Vila Olímpia, em São Paulo.
Um acontecimento imperdível para os interessados em aprimorar sua compreensão sobre a luta do país contra a corrupção.
Fonte: Conselheiro Jurídico
