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Por que ler o livro ‘Diálogos com a Criminologia Crítica’?

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Por que ler o livro ‘Diálogos com a Criminologia Crítica’?

Conta-se que houve um homem que fora preso por roubar um pão. Independente de quaisquer tenham sido as circunstâncias que levaram à tal pratica delituosa, violou-se com esse ato uma norma que a todos deveria alcançar. Com o ladrão não poderia ser diferente. Existia uma lei que determinava a sua punição. Dura lex sed lex.

O crime ensejou assim em sua prisão, a qual, dado o comportamento não tão exemplar do recluso durante a execução da sua pena, uma vez que tentara fugir, foi mantida durante 19 anos. Esse foi o tempo de cumprimento da pena do rapaz cuja história aqui se recorda. Mas isso não bastou. A pena foi insuficiente para que o mal causado pelo ladrão fosse retribuído pela sociedade personificado no Estado-Lei.

Restava ainda a necessidade da lembrança eterna daquele crime praticada décadas antes. Como gado, o ladrão precisava ser marcado, a fim de que todos soubessem de antemão o destino reservado para aqueles que não se adequassem aos critérios estabelecidos e esperados pela sociedade. E assim foi feito, pois se conta que este homem recebeu um documento que o identificava como condenado, o qual deveria ser mostrado em todo e qualquer lugar em que se apresentasse.

No ato da apresentação do documento, qualquer pessoa poderia saber que estava ali lidando com um ladrão que merecia ser visto com ressalvas. Tudo isso possuía previsão legal para que assim fosse. A lei determinava que assim deveria ser – a prisão com uma pena elevada para espécie do crime, o estabelecimento da pena total num patamar alto a fim de evitar que o recluso fugisse, a marca de Caim estampada no condenado que deveria perseguir por todo o resto de sua vida. Era lei e, em assim sendo, deveria ser cumprida.

Recorda-se aqui da literatura de Victor Hugo, dizendo-se do personagem Jean Valjean, de “Os Miseráveis”, para ilustrar minimamente a necessidade do exercício da crítica quando se está a se falar de punição, de direito penal, de criminalização, de pena, de prisão ou de qualquer outra questão ligada a tudo aquilo que se pode apontar como pertencente ao âmbito criminal.

É somente através do juízo crítico, da reflexão, do pensar e repensar, que as entrelinhas da estrutura punitiva passam a ser visíveis – ou alguém defenderia como “justa” a punição cumprida e todos os seus reflexos sofridos por Jean Valjean?

O mero leitor e aplicador do texto de lei, ancorado no paradigma do positivismo exegético, dificilmente se dá por conta das mazelas que estão presentes no sistema penal – ou até sabe dos problemas, mas não se permite pensá-los. Para que as problemáticas que residem no modelo punitivo sejam expostas, e elas são muitas, exige-se do estudioso que a coisa seja vista para além da estrutura normatizada já posta.

Não basta a análise da coisa por si só, é preciso ir além. Dentre os instrumentos que permitem esse salto, esse “subir na escada” para ver a coisa de cima, essa imersão no seio do meramente aparente, tem-se a criminologia, e é dela que se faz uso na presente obra para que diversas questões que dizem respeito ao sistema penal sejam problematizadas.

Parafraseando Jostein Gaarder em seu magnífico “O Mundo de Sofia”, em sendo os juristas bichinhos microscópicos que vivem na superfície de um coelho, é pela criminologia que também se pode subir da base para a ponta dos pelos do animal para olhar bem no fundo dos olhos do mágico que o retira da cartola e tentar melhor compreender a dinâmica da mágica ali realizada – no caso, o poder punitivo.

Em seu excelente “A Questão Criminal”, Zaffaroni pontua que “o modelo punitivo não é um modelo de solução de conflitos, mas sim de decisão vertical de poder”. Pode-se dizer que é disso que trata o presente livro: análises, sob variadas óticas, a respeito das nuances presentes no modelo punitivo atual (mas longe de ser inovador ou avançado) que se situa nesse âmbito da relação vertical de poder.

Pelo pensar e repensar para além da dogmática penal, pela leitura dos capítulos que seguem e preenchem com êxito o livro, muito daquilo que permanece oculto nos discursos ingênuos ou tendenciosos acerca da questão da criminalidade e suas formas repressão acabam sendo escancarados, uma vez que dissecados e expostos pelos autores responsáveis por essa bela obra coletiva.

As abordagens aqui presentes carregam todo um viés crítico, como é de se esperar de um bom livro de criminologia. Sob a coordenação do amigo Iverson Kech Ferreira, jurista sério e comprometido com esse viés crítico do direito, a obra alcança êxito em sua proposta: fornece ao leitor consideráveis diálogos críticos acerca do sistema punitivo.

Tratam-se de abordagens pontuais, que vão ao cerne do problema já adiantado em seus títulos. Não sobra espaço para o enfadonho ou para o acrítico – o que se tem presente são artigos comprometidos com a exposição de problemas que precisam ser debatidos e trabalhados. Encarceramento feminino, porn revenge, tráfico de drogas por mulheres indígenas, justiça restaurativa e estigmatização social na América Latina estão entre os interessantes temas que são abordados nessa obra.

Com seriedade e perspicácia, os autores estabelecem um diálogo crítico a partir de questões que pouco recebem atenção na sociedade – incluindo a academia. A luz vermelha que se acende denunciando as mazelas debatidas nesse livro, vista por poucos pelo fato de a maioria ser tragada pela própria estrutura que fixa e mantém as verdades irrefletidas sobre a questão criminal, tapando-se assim aquele brilho vermelho, é observada e anunciada nos capítulos que seguem, convidando o leitor para que também enxergue aquilo que é pouco visto.

O livro que o leitor segura agora em mãos é um convite para o pensar, para o repensar, para a inquietação, para a crítica, para o debate. O conforto epistêmico que assola considerável parte do pensamento jurídico brasileiro está presente em diversas obras, mas não aqui. O que segue é um chacoalhar de arestas. Pode-se concordar ou discordar do conteúdo presente nos 10 artigos que compõe a obra. É a ideia que se propõe com o debate. É disso que é feita a academia. O que não se pode permitir é o não pensar a respeito e evitar a reflexão crítica, mantendo-se inerte em um pensar amorfo que em nada contribui para os estudos concretos sobre o sistema penal.

Que o livro ‘Diálogos com a Criminologia Crítica’ seja livro lido, refletido, debatido, criticado e indicado. Vale! Assim deve ser!


Diálogos com a Criminologia Crítica

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Diálogos com a Criminologia Crítica


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Autor
Mestre em Direito. Especialista em Ciências Penais. Advogado.
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