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E se todos os livros de Direito fossem queimados?

E se todos os livros de Direito fossem queimados?

A ideia do projeto E SE? é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir reflexões sobre a forma como estamos o conduzindo. Semanalmente serão formuladas perguntas envolvendo temas polêmicos, com a finalidade de estimular debates e discussões.

Pergunta de hoje

E se todos os livros de Direito fossem queimados?

Respostas

‘Nós entendemos que as pessoas que leem entendem melhor o mundo. E compreendendo melhor o mundo, elas podem ser felizes de uma forma mais pura’ (Paulo Cavalcanti). Parafraseando Paulo Cavalcanti: compreendendo o mundo, elas podem aplicar o direito de forma mais justa e eficaz. A ausência de livros, de Direito ou não; é algo que com certeza deixaria o mundo um lugar mais mais pobre, de conhecimento, de esperança e de sonhos. O Direito, tem plena capacidade de sobreviver a ausência dos livros, pois em inúmeras tribos e comunidades, o Direito foi exercido de forma consuetudinária e transmitido de forma oral. O Direito era assim antes do Código de Hammurabi. Mas a despeito da (des) valorização, que vemos diariamente, dos inúmeros modos de pensar, da hermenêutica e seus avanços, estes em bem pouco tempo, podem ser pedidos, e isso traria um enorme prejuízo ao modo de se pensar o Direito. Evoluir exige compreender o que já foi pensado, encontrar naquilo que já foi experienciado, os porquês e os “talvezes”, que fundamentaram as teses e também as antíteses. Conhecer aquilo que foi proposto há décadas, séculos; nos torna mais capazes de desenvolver o hoje, com um arcabouço sólido de experiências daqueles que vieram antes de nós. Em parte, o abismo que separa o homem (animal racional) dos outros animais é a nossa produção intelectual, e a forma como a documentamos para que sirva às futuras gerações. Conhecimento não documentado, tende a ser perdido. E isso, é de verter rios de lágrimas. A forma como tratamos os conhecimentos produzidos preteritamente,  diz muito sobre nós, enquanto sociedade. Portanto, se todos os livros de Direito fossem queimados, seria uma forma bem emblemática de dizer: “Não respeitamos o que se de Direito, não reconhecemos as contribuições que esta ciência produz!”. E não há dúvidas que “Onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas.” (Heinrich Heine)

MYRNA ALVES DE BRITTO – Graduanda da UFRRJ e integrante da Comissão Especial de Direito e Literatura


A destruição/negação do conhecimento científico, seja através de boicote a determinadas disciplinas, determinados pensadores, seja através da destruição /boicote a livros de determinados autores, é típica de governos totalitários. A destruição de livros de Direito, de todo o conhecimento jurídico sistematizado há séculos, faria a sociedade em questão regredir à Idade da Pedra.

MARIA CAROLINA RAMOS – Advogada


Se todos os livros de Direito fossem queimados, uma parte da humanidade estaria sendo desconstruída. Os livros jurídicos propõem as mais profundas reflexões e permitem que os mais variados campos da sociedade se desenvolvam, sendo algo essencial ao longo da história. Queimar todos os livros de Direito seria o mesmo que incinerar a própria humanidade, privando cada um de ter um avanço cultural, crítico e ético. Qualquer propositura nesse sentido é algo inconcebível, que viola o que há de mais profundo em uma sociedade democrática e deve ser combatido de forma incisiva.

GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS – Acadêmico de Direito e Pesquisador.


O conhecimento do Direito liberta a sociedade das correntes do totalitarismo. Na década de 30, ocorreu a grande queima de livros na Alemanha, onde milhares de pessoas se reuniram para queimar livros nas praças. Essa ação foi comandada pelo regime nazista, tendo como principal objetivo queimar toda e qualquer ideia crítica ao regime nazista, ou seja, destruir tudo o que contrariasse ao regime imposto. A queima de livros é uma das formas encontradas pelo regime totalitário de banir seus inimigos, a classe minoritária e aprisionar às pessoas à sua ideologia. Atualmente, no Brasil, nos deparamos com discursos conservadores, intolerantes, rasos, sem fundamento, totalmente extremistas, apoiando ações de um regime totalitário, onde expressar uma opinião contrária ao pensamento totalitário baseada em livros significa ser inimigo do Estado. Talvez, a ação praticada pelo regime nazista na Alemanha na década de 30, infelizmente, esteja voltando à atualidade aqui no Brasil. Nos dias de hoje, os livros não estão sendo queimados literalmente, mas as pessoas que expressam suas ideias estão sendo incineradas pelos opressores apoiadores de um Estado totalitário, apoiadores de um regime ditatorial, onde os direitos inerentes à pessoa humana pouco valem. A leitura sobre o Direito leva o homem a pensar e agir de forma totalmente contrária ao regime totalitário. Queimar os livros de Direito é literalmente destruir o bem mais precioso do Estado democrático de direito. Se todos os livros de Direito fossem queimados, o homem estaria refém do que lhe fosse imposto. Queimar os livros de direito seria, de fato, a destruição do Estado democrático de direito. Que essa queima de livros não venha a existir. QUE O CONHECIMENTO SEJA SEMPRE A RESISTÊNCIA A UM ESTADO TOTALITÁRIO.

ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO – Advogado e Pós-graduando em Ciências Criminais


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