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Lula obtém direito a ter acesso a conversas entre Moro e procuradores

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Em julgamento realizado nesta terça-feira (09 de fevereiro de 2021), os ministros do STF garantiram ao ex-presidente Lula o direito a ter acesso a conversas entre Moro e procuradores, apreendidas pela Polícia Federal por meio da operação spoofing, que apura a ação de hackers que obtiveram as conversas.

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Acesso a conversas entre Moro e procuradores

A decisão foi proferida pela Segunda Turma da Suprema Corte, nos autos da reclamação n.º 43.007, em um pedido de reconsideração formulado por procuradores da operação lava jato do Paraná, dentre eles  o procurador Deltan Dellagnol (chefe da operação no estado), requerimento que foi recebido como sendo um agravo regimental.

De acordo com o julgado, tomado por maioria de votos (quatro a um), os procuradores não teriam legitimidade para ingressar com o pedido. Segundo o relator, o ministro Ricardo Lewandowski:

Salta aos olhos a manifesta ausência de legitimidade postulatória dos peticionantes, a qual impede que integrantes do Ministério Público Federal, de primeiro grau, totalmente alheios à lide, intervenham nos autos para impugnar decisões tomadas por esta Suprema Corte, a pretexto de defender direitos próprios e de terceiros.

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Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Nunes Marques seguiram o voto do relator, sendo que o voto vencido foi o do ministro Fachin, que votou para dar provimento parcial ao pedido, sob o fundamento de que os procuradores eram legítimos para ingressarem na ação, além de afirmar que havia uma espaço, uma quebra de continuidade, entre a reclamação 33.543 e a 43.007, o que impediria o deferimento do pleito formulado pela defesa do ex-presidente Lula.

Em voto contrariamente oposto ao do ministro Fachin, Gilmar mendes fundamentou que

O pedido principal veiculado nesse outro HC [o 193.726] é o de concessão da ordem para reconhecer a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por afronta às garantias constitucionais da vedação de julgamento por juízo de exceção e da violação ao juiz natural.

Para entender melhor a dinâmica dos fatos, a defesa do ex-presidente, inicialmente, ajuizou a reclamação 33.453, requerendo o acesso aos acordos de leniência que foram firmados entre a Oderbrecht e o MPF, o que foi deferido. Todavia, sob a alegação de descumprimento da decisão, a defesa fez a segunda reclamação (43.007), com o pedido de acesso às mensagens da operação spoofing.

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Inclusive, a subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, em sua sustentação oral, afirmou ter ocorrido uma “situação estranha e surpreendente”, eis que, de acordo com ela

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O feito foi se prorrogando (…) e, surpreendentemente, no recesso forense, às vésperas do Natal, surge (…) o advogado com uma petição pleiteando o compartilhamento dos dados da operação spoofing, que nada tinham a ver com os fatos que deram causa à presente reclamação. Não havia aderência entre o que ele tinha reclamado na inicial e o pleito que estava sendo feito.

Todavia, o ministro Lewandowski, em seu voto, explicou que a defesa do ex-presidente já tinha feito diversos pedidos de acesso a informações relacionadas à procuradoria, especialmente quanto a acordos realizados com a Oderbrecht, acesso que era constantemente negado pelos membros do MPF, sob o argumento de inexistência de tais materiais.

Ademais, segundo o relator, o acesso foi concedido, pois as conversas demonstram que, em tese, o material era sonegado, tendo em vista que

desmentem frontalmente a inexistência de tratativas internacionais, de perícias relativamente ao material concernente à Odebrecht e ao acordo de leniência.

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