• 10 de dezembro de 2019

Lula pode ser beneficiado por entendimento do STF que anulou decisão de Moro

 Lula pode ser beneficiado por entendimento do STF que anulou decisão de Moro

Lula pode ser beneficiado por entendimento do STF que anulou decisão de Moro

Após votação na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar sem efeito condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que era acusado por corrupção e lavagem de dinheiro, outros réus na operação podem se beneficiar, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Segunda Turma decidiu por tornar sem efeito a condenação de Bendine, por 3 votos a 1, uma vez que não teve o direito de defesa garantido pela justiça, abrindo, assim, precedente para os demais acusados que também não tiveram seu direito de defesa garantido. 

Lula pode ser beneficiado?

A anulação da sentença condenatória de Aldemir Bendine é a primeira na operação Lava Jato. Foi levado em consideração o episódio de que Sergio Moro, atual Ministro da Justiça e à época dos fatos juiz federal, não permitiu que a Defesa de Bendine conhecesse as acusações de seus delatores, que também eram réus, antes da apresentação de memoriais.

Ou seja, foi impossibilitado o contraditório, uma vez que se tratava da última vez que a Defesa se manifestaria nos autos antes de uma sentença, não tendo oportunidade de se defender das acusações.

O juiz federal abriu prazo simultaneamente aos acusados delatores e aos acusados que não tinham delatado, acontecendo assim tanto no caso de Bendine quanto no caso do Sítio de Atibaia, em que o do ex-Presidente Lula foi delatado e não teve a oportunidade de analisar as últimas alegações de seus acusadores, impossibilitando uma ampla defesa.

Já no caso do tríplex, aconteceu de maneira diversa, uma vez que não inexistiram delatores no processo quando ainda estava em primeiro grau, somente depois. Sobre o tema, o professor da USP Gustavo Badaró questiona: 

Se o Supremo for coerente, a tendência é que se mantenha a mesma linha e anule outros processos. A culpa é do Supremo? É da defesa? Ou é do juiz em primeiro grau?

Para alguns criminalistas e professores de Direito Penal e Processual Penal, a decisão está correta, uma vez que existiu prejuízo aos acusados em tais decisões.


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Filipe Menezes (Redação)

Redator do Canal Ciências Criminais