Lula revoga decretos de Bolsonaro e reduz acesso a armas de fogo; veja o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto revogando diversas normas que facilitavam que a população tivesse acesso a armas de fogo e munição. O decreto foi assinado já no dia da posse, e está válido a partir desta segunda-feira (2).
Entre as medidas do decreto em questão estão:
- suspenção dos novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
- redução dos limites para compra de armas e munição de uso permitido;
- suspenção de novos registros de clubes e escolas de tiro;
- suspenção da concessão de novos registros para CACs;
- criação de um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento
Lula revoga oito decretos e uma portaria
Flávio Dino, novo ministro da Justiça, já havia anunciado, durante a transição, a disposição do governo Lula de revogar os decretos de armas que foram assinados por Jair Bolsonaro.
Agora, todas as armas compradas desde maio de 2019 deverão ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. Além disso, o decreto também prorroga a validade dos registros vencidos.
Sobre a decisão de Luiz Inácio Lula ds Silva, Flávio Dino disse por meio de sua conta no Twitter:
“Haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo”,
Por fim, a nova regulamentação também revoga a expansão do limite de armas de uso permitido que foi estabelecido em junho de 2019.
No governo anterior, os limites eram de 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. Agora, o limite será de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.
Por fim, o texto define que o interessado deverá apresentar “comprovação de efetiva necessidade” para comprar uma arma.
Fonte: G1
