Indicado por Lula ao STF, Zanin vota contra descriminalização da maconha para uso pessoal
Sua decisão foi a mais conservadora entre as alegações sobre esse assunto até agora
Em uma decisão inesperada, o recém-nomeado ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um voto em oposição à proposta de descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. No entanto, ele propôs uma definição de uma quantidade específica para distinguir entre um usuário e um traficante. Segundo sua sugestão, considere-se como usuário alguém flagrado com até 25 gramas da substância. Apesar disso, sua decisão foi a mais conservadora entre as alegações sobre esse assunto até agora.
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Ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. No decorrer de sua breve argumentação, Zanin enfatizou que o sistema judiciário tem apresentado falhas ao promover um encarceramento em larga escala, devido à falta de critérios claros para distinguir usuários de traficantes.
“Minha compreensão é de que, por um lado, o sistema judiciário penal é falho e vem permitindo encarceramento massivo e indevido, sobretudo de pessoas vulneráveis. Do outro lado, a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 da lei poderia até agravar o problema, retirando do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos para diferenciar usuário de traficante. E ainda ao descriminalizar o porte sem disciplinar a origem e comercialização das drogas”, explicou Cristiano Zanin.
O ministro Zanin acrescentou que o mero uso atualmente já não é punido com prisão no Brasil
Zanin acrescentou que, atualmente, o simples uso da droga não resulta em prisão no Brasil; Ao invés disso, são aplicadas medidas como advertências, contribuições para cestas básicas ou programas educativos. Após o voto de Zanin, o ministro André Mendonça, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicita mais tempo para analisar o processo, adiando sua inclusão na pauta. Contudo, a ministra Rosa Weber, presidente do STF e prestes a se aposentar, pediu que seu próprio voto fosse antecipado, com previsão de ocorrer ainda durante o mesmo dia.
Fonte: Valor Econômico
