• 3 de junho de 2020

Luto também pelo fim da cultura do estupro no cárcere

 Luto também pelo fim da cultura do estupro no cárcere

Por Fernanda Ravazzano


Semana passada, ficamos estarrecidos com o vídeo publicado e compartilhado nas redes sociais sobre o estupro coletivo de uma jovem de 16 (dezesseis) anos por 30 (trinta) rapazes. Infelizmente essa não é a primeira vez que nos deparamos com tal absurdo, e, com pesar maior ainda, sabemos que essa não será a última vez. Muitas mulheres, em algum estágio da vida, já sofreram violência sexual, de maior ou menor grau.

Devemos sentir revolta, nojo, e exigir a mudança da cultura da sociedade – e não apenas dos homens, diga-se de passagem, pois várias são as mulheres também que propagam a cultura do estupro – quanto aos direitos da mulher e sua livre manifestação, sem que afirmemos que a culpa foi da vítima pela roupa que estava usando, local onde se encontrava e o comportamento. A culpa, não apenas desse estupro, mas de qualquer violência contra a mulher, é sempre do agressor e somente dele.

Não podemos, entretanto, ter dois discursos ao mesmo tempo; não, não podemos nos esquecer do estupro no cárcere. Sim, uma afirmação não invalida a outra e tampouco podem afirmar que a minha defesa sobre os direitos do recluso, seja mulher ou mesmo homem, vai de encontro à defesa dos direitos das mulheres. Explico:

Devemos nos revoltar contra qualquer forma de estupro, inclusive como mecanismo de violência aos acusados ou condenados por crimes sexuais e às mulheres que são vítimas de outros presos, como citaremos alguns casos a seguir. Não podemos nos render ao argumento que ao estuprador ou acusado de tal crime a justa medida é a realização de outro estupro, agora ele como vítima, castração química ou mesmo física, como tenho presenciado a defesa em redes sociais.

Luto não apenas pela cultura do fim do estupro contra a mulher, mas pelo fim do estupro também no cárcere, contra mulheres ou homens, e um argumento não invalida o outro, como demonstrarei a seguir. 

O estupro contra homens acusados ou condenados por estupro: por que propagar tal discurso?

A primeira reação natural nossa é pedir castração, física ou química ao acusado de estupro, ou que ele seja vítima também do próprio mal ocasionado. Dividirei a análise do problema em dois momentos, o sujeito injustamente acusado ou condenado por estupro e o indivíduo em que se concluiu a prática do ato.

No primeiro momento, podemos citar vários casos de sujeitos presos injustamente ou que sequer são julgados e que se sofrem violência sexual no cárcere.

Chama a atenção a notícia de um homem em Manaus que contraiu o vírus do HIV após permanecer 03 (três) anos no presídio sem sequer ser julgado:

Heberson deixou a Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, em 2006. Ele nunca foi julgado e nem condenado. Tudo só foi esclarecido durante uma visita ao presídio feita pela defensora pública Ilmair Siqueira. Ela conversou com o rapaz e acreditou na versão apresentada sobre os fatos. A garota foi abusada no bairro Nova Floresta, zona leste da capital. O pai da vítima acusou Heberson porque teria tido um desentendimento com ele.

A delegada pediu a prisão baseada na indicação do pai, mas a investigação feita depois apontou que outro homem cometeu o crime. As características do acusado eram outras. Sendo assim, o primeiro erro do processo foi cometido pela Polícia Civil, segundo a defensora. O segundo foi da Justiça por nunca ter julgado o caso durante os três anos em que o rapaz passou no presídio, sendo que a lei determina que a sentença seja dada em até 90 dias. Um relatório foi encaminhado a OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedindo atenção ao caso.

Outro caso que chama a atenção refere-se à alienação parental e falsas memórias, e que também é comum ocorrer. Citamos o exemplo em que uma menor acusa o padrasto de estupro por influência do pai biológico, para separar o novo companheiro de sua mãe:

Condenado a dez anos de prisão em regime fechado por estupro, o mecânico Edmilson Gonçalves dos Santos, 45 anos, cumpre sentença por abusar sexualmente de uma das meninas, no caso a mais velha, sua enteada. O fato teria ocorrido em 2009, quando Lanara de Jesus Nunes, hoje com 18 anos, afirmou que havia sido abusada três ou quatro vezes pelo padrasto.

Acontece que a jovem se arrependeu e revelou três anos depois que estava mentindo. Seu pai biológico, garante ela, a teria influenciado a fazer isso para separar Edmilson de sua mãe, a cozinheira Dilma Santana de Jesus, 36 anos. “Eu não sabia que ele ia ficar na prisão. Eu amo o meu pai e quero ele com a gente”, diz Lanara, referindo-se não ao pai de fato, mas ao padrasto.

Embora tenha afirmado em entrevista que não sofreu estupro no cárcere, Edmilson Gonçalves declarou ter sido espancado e sufocado nos primeiros dias de sua prisão. É mais um exemplo do perigo do discurso vingativo contra quem é acusado de violência sexual.

Mas e se, de fato, tais homens as houvessem estuprado, isso legitimaria o discurso do “olho por olho, dente por dente”? Por que defendemos o mesmo argumento que nos provoca repulsa e revolta para punir o autor do fato? Por que entendemos que somente assim haverá justiça? E mais: para que serve, então, o Direito Penal e Processual Penal se, no final das contas, o que propomos é a vingança? O Estado, ao mesmo tempo, não deveria retirar essa possibilidade de nossas mãos? Por qual razão tais fatos ocorrem dentro do presídio, com nossa conivência e até mesmo desejo, e a administração penitenciária nada faz? Qual o nosso papel e o do Estado em tais casos?

As mulheres vítimas de estupro no cárcere: onde está a fiscalização?

O estupro no cárcere é também mais uma realidade cruel vivenciada pelas mulheres. Citamos o caso de uma jovem de 15 (quinze) anos colocada numa cela junto com homens e que foi brutalmente estuprada por 20 (vinte) presos em uma cadeia pública no Pará. O caso só foi descoberto porque foi realizada uma vistoria pela OAB do Pará à unidade prisional:

– É algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional brasileiro. O episódio é gravíssimo por três razões: primeiro, por não se reconhecer no Brasil os direitos das crianças e adolescentes, o tratamento especial que elas devem receber do Estado, que não pode tratá-las como se fossem marginais – disse Britto, que pretende levar o tema para discussão na Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

Para o presidente da OAB, em segundo lugar, o caso da menina descoberta em uma diligência da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, constitui “grave descaso que se tem com as mulheres brasileiras, ainda vítimas do preconceito”. O presidente nacional da OAB observou que o episódio demonstra ainda o descaso das autoridades brasileiras no que se refere ao sistema penitenciário – o que já foi apontado até mesmo por relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU).

Imaginemos quantos estupros ocorrem em carceragens brasileiras sem o conhecimento da OAB ou outras entidades! Mais uma vez o Estado difunde a cultura do estupro.

Pelo fim do estupro no cárcere: precisamos parar com a cultura da vingança

O choque que sentimos com o caso da jovem adolescente estuprada por 30 (trinta) rapazes deve ser igualmente experimentado quando nos deparamos com homens ou mulheres estuprados também no cárcere, independentemente de ter sido a violência uma reação pela prática de um crime.

Precisamos parar com o discurso de ódio, com a vingança privada, com a defesa da punição pela dor, caso contrário não nos tornamos diferentes dos autores de tais crimes. O Direito Penal e o Processo Penal existem para punir o infrator – sob uma perspectiva mais simples de sua função – e impedir a vingança privada.

A defesa da castração química, física ou o próprio estupro como formas de punição do infrator nos aproxima cada vez mais desses mesmos infratores, pois não somos capazes de compreender que a pena é a resposta dada ao crime.

Obviamente que é esperado dos familiares da vítima do crime sexual tal reação, mesmo porque o sentimento de quem está envolvido na situação não será jamais o mesmo de quem está de fora. É extremamente difícil para amigos e parentes da vítima ter uma avaliação distante do caso.

A cultura do estupro está, infelizmente, na sociedade, quer praticada pelos 30 (trinta) rapazes contra a moça sem defesa, quer pelos presos que violentam o acusado ou condenado por crime sexual, quer pelo Estado que, não raro, através dos agentes penitenciários avisa aos colegas de cela a chegada de um criminoso sexual, quer pelos cidadãos que condenam o estupro da jovem, mas pedem a castração química ou física ou comemoram a “justiça dos homens” diante da violência contra o preso.

Precisamos lutar pelo fim da cultura do estupro.

_Colunistas-Fernanda

Fernanda Ravazzano

Advogada (BA) e Professora