Maioridade penal: relembre as consequências do caso Champinha
Os impactos polêmicos do caso de Liana Friedenbach na discussão da maioridade penal no Brasil
Anos após o brutal assassinato de Liana Friedenbach e Felipe Caffé em 2003, o crime ainda reverbera no Brasil, em especial sobre o tema da redução da maioridade penal. O caso chocou o país devido à violência e à juventude dos perpetradores, notoriamente Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, que tinha apenas 16 anos na época.
Esse crime hediondo iniciou um intenso debate político, incluindo figuras como a Deputada Maria do Rosário e o então Deputado Federal Jair Bolsonaro, polemizando ainda mais a questão da responsabilidade penal de menores de idade. A discussão se estende até os dias atuais, mas quais foram os impactos reais dessa caso na legislação brasileira?
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A polemica entre Bolsonaro e Maria do Rosário
No ápice da discussão sobre a maioridade penal, Bolsonaro defendeu fervorosamente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Durante uma entrevista, Maria do Rosário manifestou-se contrária a sua opinião, o que resultou em uma discussão acalorada e desrespeitosa. Bolsonaro inflamou a situação com declarações condenáveis e de teor misógino, culminando na infame frase “Jamais ia estuprar você porque você não merece”.
Propostas para a redução da Maioridade Penal
A emoção que o caso suscitou levou a várias propostas de alteração da maioridade penal. O Senador Magno Malta, por exemplo, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 13 anos em casos de crimes hediondos. Apesar das diversas PECs que tramitaram no Senado para a redução da maioridade penal, nenhuma delas prosperou.
Champinha e o tratamento dos menores infratores no Brasil
A legislação brasileira estipula que, se um crime, mesmo hediondo, for cometido por uma pessoa que não tenha completado 18 anos, ela responde por ato infracional e cumpre medida socioeducativa por, no máximo, três anos. No caso de Champinha, após cumprir sua medida, ele estava previsto para ser liberado, no entanto, com laudos apontando para Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS), Champinha foi interditado e enviado para uma Unidade Experimental de Saúde (UES), onde permanece até hoje.
A realidade da Maioridade Penal em outros países
A questão da maioridade penal varia significativamente em todo o mundo. Nos Estados Unidos, dependendo do estado e da gravidade do crime, um jovem até mesmo de 12 anos pode ser julgado e condenado à prisão perpétua. Na Europa, países como a Inglaterra e a Ucrânia estabelecem a maioridade penal a partir dos 10 anos de idade.
Porém, a alteração da idade de responsabilidade penal não necessariamente implica na redução da criminalidade. Um exemplo clássico é a Alemanha que, apesar de ter a maioridade penal de 14 anos, presenciou um aumento de um terço nos crimes cometidos por menores em 2022 em relação ao ano anterior.
