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Malandro é malandro e mané é mané: sobre advogados e ministros

Por Bruno Espiñeira Lemos

Foi com um misto de estarrecimento e indignação que me deparei com a imagem do ministro Gilmar Mendes afirmando em alto e bom som: “Eu sou ministro da Corte e o advogado é advogado…”, como se um ministro de qualquer tribunal fosse mais importante ou tivesse qualquer hierarquia diante do defensor nato das liberdades, e, em seguida, agindo com uma educação doméstica pouco recomendável, virou as costas e saiu do plenário do STF.

É importante destacar que não gosto do atual presidente do Conselho Federal da OAB, não simpatizo nem um pouco com suas ideias e práticas, embora respeite por demais o colega Cláudio Pereira, constitucionalista sério, com substância e muito a colaborar com a República.

Passados quase 1 ano e meio do seu pedido de vista, o ministro Gilmar Mendes votou contra o fim do financiamento privado de campanhas políticas, ou seja, a favor do financiamento eleitoral por empresas. Não sem antes criticar com veemência o Partido dos Trabalhadores no seu voto de mais de cinco horas.

Não tenho mandato para defender qualquer agremiação política e sequer sou filiado a um partido político (talvez a denotar uma fragilidade minha em matéria de fortalecimento da democracia, mas, como não sou magistrado, poderia sê-lo e como tal agir). Entretanto, o senhor ministro não tem o direito de transformar o órgão máximo do Judiciário em um palanque eleitoral. Se gosta do partido A ou B e não consegue esconder, é simples: abandone a toga e se submeta ao escrutínio das urnas.

Equivoca-se ainda o magistrado quando vincula a defesa do financiamento público de campanha ao PT. Ora, todas as ONG´s que pregam a moralização na política defendem a mesma bandeira. Nas ruas o povo clama para que o parlamento faça essa escolha. A Igreja e robustos movimentos sociais, além de cientistas políticos e intelectuais também o fazem. Mas entendeu por bem o senhor ministro em fazer uma catarse em tempo, modo e lugar absolutamente equivocados do ponto de vista democrático contra o partido que odeia rancorosamente com todas as forças.

Não bastasse tudo isso, o messiânico ministro afirmou que o seu pedido de vista funcionou como uma “mão de Deus”, acreditando em uma eventual pusilanimidade dos seus pares na mudança dos votos que deram, considerando o quadro político atual e o cenário pós lava-jato. Tudo isso, devo afirmar, incomodou-me por demais na condição de cidadão.

Entretanto, na condição de advogado, defensor intransigente do estado democrático e das garantias constitucionais, me senti brutalmente violentado pela atitude do ministro. Parabenizo a grandiosidade do colega Cláudio Pereira, como advogado que é, não se deixando abater pela atitude deselegante e covarde do julgador. E eu? Se presidente da OAB fosse, pediria o impeachment do mencionado ministro com fundamento na Lei n. 1079/50, que é clara a respeito:

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

(…) 2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

(…) 5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

O ministro citado não consegue apagar seu passado de partidário de uma agremiação política, mas, acima de tudo, com sua postura diante da figura do advogado, essencial à Justiça como quis o constituinte originário, visivelmente deixou de agir de modo compatível com a honra, dignidade e decoro das funções de um ministro do STF.

_Colunistas-BrunoLemos

Imagem do post: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Professor e Advogado
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