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Caso Marielle: Conselho de Ética põe mandato de Chiquinho Brazão na berlinda

Conselho de Ética avança com processo contra deputado Chiquinho Brazão

Na última sessão do Conselho de Ética, uma decisão importante foi tomada com relação ao futuro do deputado Chiquinho Brazão. Acusado de obstruir a justiça, seu caso novamente ganha os holofotes após a Câmara dos Deputados decidir seguir com o processo que pode levar à cassação de seu mandato.

Brazão
Imagem: reprodução/ UOL Notícias

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A decisão e suas implicações

A partir da análise conduzida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo, a ação contra Brazão se baseia em condutas que, teoricamente, comprometem o decoro parlamentar. Isso marcou o reinício das atividades do Conselho de Ética, estagnado desde março de 2021.

O que diz a defesa?

Durante a sessão remota, Chiquinho Brazão afirmou sua inocência e a confiança de que conseguirá provar sua condição. O advogado do deputado, Cleber Lopes, destaca a fragilidade das acusações que se baseiam em uma denúncia ainda não aceita pelo STF e em informações derivadas de delação premiada, cuja veracidade ainda necessita confirmação.

O próximo passo no processo

Com o procedimento seguindo adiante, a primeira fase de notificação já está em curso. Chiquinho Brazão tem um prazo de dez dias úteis para entregar sua defesa escrita. Após esse período, inicia-se a etapa de coleta de provas, com duração de até 40 dias úteis, onde documentos e depoimentos podem ser solicitados para complementar a investigação.

Consequências possíveis para Brazão

Ao término da fase de investigação e coleta de provas, a relatora Jack Rocha terá mais dez dias úteis para elaborar e apresentar seu parecer, que poderá sugerir o arquivamento do caso ou a aplicação de sanções, que vão desde a suspensão temporária até a cassação do mandato do deputado.

Este parecer deverá ser votado pelos membros do Conselho de Ética e, se aprovado, encaminhado para o plenário principal da Câmara, que terá a palavra final sobre a manutenção ou não do mandato de Chiquinho Brazão.

Este caso ressalta a persistência das instâncias governamentais na manutenção da integridade e da transparência, elementos fundamentais para a confiança pública no sistema político brasileiro.

Repercussões e expectativas

O avanço deste caso é observado de perto por analistas políticos e pela população, gerando amplas discussões sobre as práticas no âmbito político e a urgência de reformas para prevenir casos de corrupção e obstrução da justiça. A decisão sobre o mandato de Chiquinho Brazão será um marcador importante na história recente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Brazão
Imagem: reprodução/ Diário do Poder

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