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Manicômios judiciais vão acabar e já tem data para isso!

Foi estabelecido que os manicômios judiciários serão encerrados em uma data específica, de acordo com a resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça e a lei 10.216, que fazem parte de um movimento contra os manicômios.

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Esta decisão tem recebido opiniões diversas de especialistas, mas a questão principal é o que fazer com os criminosos que sofrem de transtornos mentais. Transferi-los para unidades de saúde pública pode não ser viável, pois o sistema de saúde não está preparado para recebê-los, e colocá-los de volta ao convívio familiar pode ser perigoso para a sociedade.

Não há consenso sobre a melhor solução, mas é importante que a decisão seja baseada em evidências científicas claras e compreensíveis para a sociedade em geral.

Durante a história, muitos mitos e falsidades foram escritos para descrever certos tipos de criminosos que aterrorizam e amedrontam a sociedade. Esses criminosos atacam repetidamente, demonstram prazer em matar, alegram-se com o sofrimento das vítimas e utilizam métodos cruéis e horríveis para dilacerar corpos.

É difícil compreender como um ser humano pode chegar a esse ponto. As pessoas costumam expressar repulsa e indignação em relação a esses criminosos e a lei usa expressões como “imputável”, “quase imputável” e “inimputável” para identificar esses tipos de criminosos.

A legislação fica indecisa entre essas opções e é necessário que seja feita uma escolha. Se o autor do crime exibe comportamento duvidoso, pode ser solicitado um exame psiquiátrico para avaliar a sua sanidade mental.

Embora o magistrado não seja obrigado a seguir as recomendações do psiquiatra, a maioria prefere concordar com as conclusões do especialista.

No passado, existia um sistema chamado “duplo binário”, em que o criminoso recebia uma pena de prisão com a adição de uma medida de segurança detentiva.

Após cumprida a pena, o criminoso ficava internado em um manicômio até que o psiquiatra determinasse que ele não apresentava mais periculosidade

Essa medida de segurança era cumprida após a pena, e o criminoso ficava internado em um manicômio até que o psiquiatra determinasse que ele não apresentava mais periculosidade. Esse sistema foi considerado ineficaz e foi superado com o tempo.

Decidiu-se então que seria melhor escolher entre aplicar a pena ou substituí-la por uma medida de segurança detentiva, em vez de aplicar ambas simultaneamente. Esse é o sistema atual.

A psiquiatria forense entrou em cena para avaliar criminosos que cometem atos aterrorizantes e inexplicáveis. O juiz nomeia um perito, a defesa do acusado pode indicar outro, e o magistrado toma uma decisão baseada nessas avaliações.

No entanto, muitos sentenciados com transtornos mentais foram postos em liberdade e voltaram a cometer crimes semelhantes, gerando medo entre os profissionais da psiquiatria forense.

Um exemplo disso é o caso de Francisco da Costa Rocha, também conhecido como “Chico Picadinho”, que esquartejou uma mulher em São Paulo e foi diagnosticado com transtornos mentais antes de ser solto e cometer outro crime semelhante.

Com o tempo, os manicômios se tornaram depósitos humanos. Em São Paulo, no manicômio Juqueri, prevalecia a psiquiatria repressiva que rotulava como insanos aqueles que entravam no lugar. Os diagnósticos eram repetitivos e padronizados.

No entanto, Franco da Rocha, o primeiro professor de neuropsiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, foi um precursor do tratamento humanizado no manicômio Juqueri. Ele estimulava o contato dos pacientes com a natureza e a fauna local, e mudou os termos usados para descrever comportamentos, abolindo palavras como “hospício”, “doentes mentais” e “insanos”.

A história tem mostrado diversas tentativas de decifrar enigmas humanos relacionados à loucura e ao crime. Desde as teorias de Lombroso sobre o “criminoso nato” até a antropologia criminal de Nina Rodrigues no Brasil, muitos têm tentado encontrar explicações para comportamentos considerados desviantes.

Hoje em dia, a luta contra os manicômios tem avançado, mas ainda há muitas perguntas sem resposta.

Como lidar com indivíduos que apresentam comportamentos considerados perigosos para a sociedade? Será que a conversa terapêutica é suficiente ou é necessário recorrer a medidas mais drásticas, como a prisão perpétua ou a pena de morte?

A sociedade continua a acompanhar de perto essas questões, enquanto tenta encontrar soluções para um problema que ainda não foi completamente resolvido.

Fonte: R7

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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