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Manifestantes exigem que Lula reative Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

O evento aconteceu na última quarta-feira (30) de manhã em frente ao Palácio do Planalto

Em um esforço para manter viva a memória dos mortos e desaparecidos políticos e continuar buscando justiça, reparação e evitar recorrências, familiares das pessoas desaparecidas organizaram um evento nesta quarta-feira (30) de manhã em frente ao Palácio do Planalto, localizado em Brasília. A data de 30 de agosto é o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, uma data dedicada a destacar a recorrente transgressão dos direitos humanos que ficou marcada na história do Brasil. Nesse evento, os manifestantes reivindicaram a reinstauração da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (1964-1985), que foi extinta no último mês pelo governo de Jair Bolsonaro.

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Fonte: Agência Pública

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O ato teve como motivo a demora do presidente Luís Inácio Lula da Silva em aprovar o decreto que permitiria a retomada dos trabalhos da Comissão. O decreto para reestabelecer a atuação do grupo foi enviado ao Palácio do Planalto pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, há cinco meses. Apenas a assinatura de Lula é necessária, mas o texto encontra-se parado na Casa Civil. A função primordial da Comissão é identificar e localizar as pessoas que desapareceram durante a ditadura, emitindo também certidões de óbito que confirmam a responsabilidade do Estado nas mortes desses ativistas de esquerda, que se opuseram ao governo militar.

“Quase seis décadas de busca, mais de 21.500 dias de esperança, poucos avanços e muitos retrocessos, especialmente nos últimos sete anos. O trabalho dessa comissão permanece essencial para esclarecer a verdade, preservar a memória, garantir a justiça e combater a impunidade dos crimes cometidos”, destaca o manifesto entregue a Lula.

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Fonte: Estadão

Comitê de Luta pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos realizou um seminário dentro da Semana da Anistia

O Brasil se tornou signatário da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas da Organização dos Estados Americanos em 2013. Essa iniciativa está sendo coordenada pelo Comitê de Luta pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos como parte da Semana da Anistia, que também realizou um seminário intitulado ‘Anistia, Justiça de Transição e a Democracia no Brasil’ nesta quarta-feira, das 14h às 18h. O seminário aconteceu no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que é a Escola Superior do Tribunal de Contas da União, localizada no setor de Clubes Esportivos Sul, na capital federal.

Fonte: GGN

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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