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Manobras diversionistas contra direitos humanos: porque precisamos provar que temos direitos?

Canal Ciências Criminais

Por Maurício Sant’Anna dos Reis

Ouvi no rádio outro dia uma chamada, após campanha publicitária de uma montadora de automóveis, convocando os pedestres a atravessarem na faixa de segurança. O objetivo, ao que me parece em um primeiro instante, é a redução dos acidentes fatais envolvendo pedestres o que, ao menos em princípio parece louvável. Todavia, em uma análise mais atenta, a campanha parece culpabilizar os pedestres pelos acidentes que sofrem; em outras palavras, o tom da campanha sugere que as vítimas dos acidentes são culpadas pelos danos causados a si. Evidentemente que, em se tratando do caso concreto, a participação da vítima é importante na aferição da responsabilidade ou, em caso extremo na fixação a pena do réu, ademais, a conscientização do pedestre é importante para sua própria segurança; contudo, partir de situações episódicas para chegar a uma regra geral parece, no mínimo perigoso.

O que mais me preocupa nesse tipo de campanha é que parece pretender reforçar um imaginário coletivo sobre a conquista de direitos. Explico; da mesma forma que a campanha – e por reflexo, as pessoas – parecem culpabilizar pedestres em casos de acidentes, não é exagero falar que outras formas de violência em alguns casos parecem ser justificadas, tendo em vista a <<ostensiva>> participação da vítima. Exemplo dessa lógica é a do estupro, que responsabiliza tanto – ou mais – a vítima quanto o estuprador pelo crime. Por uma via quase que justificadora (ou dirimente), entende-se que uma mulher que se vista ou se comporte de forma inapropriada[1] estaria de certa forma instigando eventuais estupradores. Não seria apropriado, nesses termos, as roupas que expusessem demasiadamente o corpo feminino, porquanto assim atiçaria nos homens seus anseios mais primitivos de forma que não poderia reclamar depois do resultado. Tal afirmação simplesmente nega às mulheres anos de conquistas de direitos, nega também sua própria humanidade; reafirma o caráter machista, misógino, sexista da nossa sociedade e das instituições[2]. Não só isso, o questionamento dessas regras opressoras sociais são minimizados de maneiras que geralmente não são gentis e que apenas reforçam o estereótipo de seres humanos de segunda categoria que atribuem às mulheres.

Outro exemplo é o tratamento dispensado à população negra. Ainda hoje – ou seria cada vez mais – o debate sobre os direitos da população negra é minimizado como que se sua luta fosse fruto de um revanchismo sem sentido. Questiona-se a política de cotas, mas se amenizam as estatísticas da violência pela qual os negros são mais encarcerados e mais vítimas de homicídios[3]. Alega-se racismo inverso, uma vez que existiria discriminação pelo fato de ser branco, ainda que isso não seja impeditivo na busca de emprego ou um dificultador das relações sociais. Chega-se a afirmar que não existe racismo no Brasil, enfim, diminui-se a luta para que essa não exista, cala-se aqueles que historicamente nunca tiveram voz.

Em todos esses casos – e em muitos outros[4] – apesar de suas características distintivas um elemento é comum: a subversão dos direitos humanos. Nas situações acima elencadas, seja ela trivial ou não, o que subjaz a todos os discursos é uma inversão de sinais, ou seja, violar se torna mais importante do que garantir direitos. Não só isso, nesses casos os direitos humanos – e seus defensores – são rechaçados como algo – e alguém – a ser combatido uma vez que defendem <<tudo o que não presta na sociedade>>[5]. Tal discurso, não se dá por acaso; direitos humanos não são aqueles que nascem conosco pelo simples fato de sermos humanos, ao contrário, são aqueles que dependem de luta para serem conquistados. Ninguém tem o direito fundamental de escravizar, estuprar ou atropelar; ninguém tem o direito de invadir, expropriar, rapinar as terras e recontar a história substituindo a palavra invasão por descobrimento. Se hoje a população negra, as mulheres os indígenas, os gays, os transexuais – dentre tantos outros – têm assumido um guerreiro protagonismo na conquista dos direitos, esses não são gratuitos, pelo contrário são frutas de luta por reconhecimento, como bem explica HERRERA FLORES:

[…] Los derechos deben ser vistos, y puestos en práctica, como el producto de luchas culturales, sociales, económicas y políticas por “ajustar” la realidad en función de los intereses más generales y difusos de una formación social, es decir, los esfuerzos por buscar lo que hace que la vida sea diga de ser vivida. Sin imposiciones. Sin dogmas.[6]

O problema, portanto, na luta por direitos é que a negação dessa luta ganha espaço na medida em que está calcada na manutenção de direitos que se situam em posição oposta aos que querem seus direitos reconhecidos. A luta por direitos, contudo, é tergiversada em subversão da ordem, impossibilidade de coexistência radicalismo, enfim, a universalização de valores conservadores do status quo permite o jogo retórico dos direitos, deslegitimando a luta desses grupos oprimidos. Mais uma vez, HERRERA FLORES nos esclarece o sentido em se negar direitos: “[…] Al ser la visión occidental-liberal de los derechos la que se presenta <<globalmente>> como la universal, cualquier desviación de la misma es vista como una violación sangrante de esa ética y esa justicia universales. […]”[7]

Portanto, a tendência da conservação dos direitos estabelecidos, partindo do locus ocidente europeu e daí se universalizando para as demais culturas – um desdobramento da ânsia colonialista e “colinializável” – está calcada na negação das lutas por direitos.

Situação em que, ademais, pode-se visualizar essa negação dos direitos está na retórica contrária às garantias fundamentais no direito penal e no processo penal (em especial na execução da pena). Não é raro que o discurso diversionista do direito do preso (ou dos acusados em geral) se desenhe pela necessidade seletiva de garantia do direito da vítima. Nessa lógica, o réu não tem direito ao silêncio, afinal quem cala consente; não tem direito ao contraditório, afinal sabe bem o que fez; não tem direito à ampla defesa, afinal apenas quer com isso retardar o bom andamento da justiça; o juiz não precisa motivar suas decisões, afinal é evidente que o réu é culpado (e que a presunção de inocência é conversa para boi dormir) e não deve o magistrado se ater a tais tecnicismos (igual motivo justifica a relativização como regra das nulidades); e a prisão deve ser regra, tendo em vista que assim, se o réu conseguir enganar a justiça achando uma <<brecha na lei[8]>> que o inocente, pelo menos terá sentido na pele um pouco do que é o sistema penal; por fim, a pena deve ser a mais longa e sua execução a mais sofrida o possível para que os mais sádicos anseios sociais sejam atendidos. Enfim, se no contexto social a opressão e a consequente negação do direito está latente na vida cotidiana, no processo penal (principalmente na investigação e execução da pena) ela é escancarada. Não só não se criticam as violações a direitos como as aplaudem. Nesse caso a opressão encontra poucos rivais, os que a ela devem se submeter são aqueles que menos têm voz.

A afirmação que parece melhor sintetizar a total negação de direitos humanos no direito e no processo penal é a de que direitos humanos apenas defendem bandidos. Se por um lado há uma inequívoca tentativa de diminuição, como que o papel dos direitos humanos fosse o de negar direitos à mítica figura do <<cidadão de bem>>, um ponto parece-me fulcral: por que defender os <<bandidos>>? Por que tamanha preocupação? A resposta aqui é bastante singela: se existe a preocupação com os direitos dos acusados em geral (presos ou não) é porque estes, de fato (no plano do real), não possuem direitos. A defesa criminal pode ser resumida em uma constante luta para reconhecimento de direitos daqueles que possuem seus direitos sistematicamente negados, daqueles que não correspondem às expectativas sociais com sua delinquência – apesar da possibilidade de inocência – e que por conta disso, ab initio, não fazem jus a qualquer proteção (no plano fático) do Estado.  Em resumo, a defesa criminal tem por obrigação enfrentar não só as teses acusatórias, como também toda carga que a sociedade em suas expectativas punitivas depositam sobre a condenação e máximo sofrimento do réu, sentimento esse alimentado pela mídia e pelas próprias instituições, as quais não raras vezes catalisam, com suas declarações públicas, o clamor midiático. Enfim, importa frisar que os propalados <<não defendidos>> direitos da vítima na realidade se estabelecem no momento em que as leis penais são editadas e postos em prática no momento em que se inicia a persecução penal. Se de um lado é preciso que a tutela penal proteja os direitos humanos – sim das vítimas – de outro é preciso que para tanto não se violem os direitos dos acusados em geral.

Nesse contexto, portanto, importa frisar que os direitos humanos na esfera penal necessitam obrigatoriamente de uma desleal luta para reconhecimento, quer na esfera do processo penal, quer no cotidiano da violência institucional[9]. Luta essa que é representativa de qualquer outro direito fundamental e que não está reservada apenas para o contexto de uma história estática, senão pelo dinamismo histórico e continuidade de sua negação. Nesse ponto que bem ilustra HERRERA FLORES: “[…] La mayor violación hacia los derechos humanos consistirá en prohibir o impedir, del modo que sea, que individuos, grupos o culturas puedan expresar y luchar por su dignidad. […]”[10]. Os direitos fundmentais, portanto, somente têm condições de possibilidade de existência a partir dos processos de luta que quanto a eles emergem: seja a luta por direitos da população negra, das mulheres ou dos acusados em geral. A lógica da inversão desses direitos, dessa forma, é um a lógica opressora que impede a luta pelo direito. É preciso, portanto, que se criem mínimas condições para que, coletiva ou individualmente, situações de opressão, de supressão de direitos sejam passíveis de ser questionadas, no plano macro (abstrato) ou micro (concreto), ou, parafraseando os Indignados da Espanha (2012): “se não nos deixarem sonhar, não os deixaremos dormir!”.

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[1] A forma apropriada seria um conceito vago e impreciso, retirando da mulher qualquer possibilidade de autonomia, protagonismo por suas próprias escolhas, em um cruel processo de infantilização.

[2] Enquanto escrevo essas linhas, recebo a informação de que em uma conceituada Universidade gaúcha um professor proferiu as seguintes palavras: “Leis são iguais mulheres. Foram feitas para serem violadas”. Atestando a tese do enraizamento machismo na sociedade temos os comentários, que afirmaram se tratar de uma piada do professor. Ainda bem que existem acadêmicxs – principalmente acadêmicAs – corajosxs para questionar e levar em frente em essa demanda. Sobre o tema, escrevi algumas linhas aqui: http://dppcesf.blogspot.com.br/2015/04/entre-piada-e-ofensa-entre-defesa-e.html.

[3] Cf. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública 2014. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2014_20150309.pdf.

[4] Outro exemplo demasiadamente importante e que não pode ser reduzido nessas linhas é a questão indígena e a negação ao status de humano do índio ainda nos dias de hoje.

[5] Parafraseando aqui o deputado federal mais votado pelo povo gaúcho (Disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=PjcUOQbuvXU).

[6] Em uma tradução livre: “[…] Os direitos devem ser vistos, e postos em prática, como o produto de lutas culturais, sociais, econômicas e políticas para “ajustar” a realidade em função dos interesses mais gerais e difusos de uma formação social, isto é, os esforços por buscar o que faz que a vida seja digna de ser vivida. Sem imposições. Sem dogmas”. HERRERA FLORES, Joaquín. La riqueza humana como criterio de valor, El vuelo de Anteo: derechos humanos y crítica de la razón liberal. Bilbao: Desclée de Brouwer, 2000, pp. 264-265.

[7] Em uma tradução livre: “[…] Por ser a visão ocidental-liberal dos direitos a que se apresenta globalmente como universal, qualquer desvio da mesma é vista como uma violação sangrenta dessa ética e essa justiça universais. […]” HERRERA FLORES, Joaquín. La riqueza humana como criterio de valor, pp. 245-265 in FLORES Joaquín Herrera, p. 247.

[8] Também conhecida como direito.

[9] Apenas como registro, importa ilustrar que a par do processo penal ser demasiadamente autoritário, ainda assim não é pior que o elevado número de vítimas fatais (contabilizadas e não) da violência do Estado.

[10] Em uma tradução livre: “[…] A maior violação aos direitos humanos consistirá em proibir ou impedir, do modo que seja, que indivíduos, grupos ou culturas possam expressar e lutar por sua dignidade. […]”HERRERA FLORES, Joaquín. La riqueza humana como criterio de valor, p. 265.

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