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Mantida prisão de homem que efetuava roubo de cargas dos Correios

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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmou decisão liminar e denegou a ordem de habeas corpus de homem denunciado pelo Ministério Público por integrar organização criminosa que efetuava roubo de cargas dos Correios.

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A organização criminosa fazia os assaltos usando arma de fogo, além de cometer outros delitos como tráfico de drogas e receptação.

O impetrante, advogado do réu, alegou que antes de ter sua prisão decretada no processo criminal em trâmite na justiça federal, seu cliente já estava preso por determinação da justiça estadual. Todavia, o homem recebeu a revogação da ordem de prisão no âmbito estadual e somente não teria sido colocado em liberdade em razão da ordem de prisão decretada pela Justiça Federal do Estado do Pará.

A defesa do réu argumentou, ainda, que estão ausentes os requisitos que autorizariam a decretação/manutenção da prisão e que haveria excesso de prazo. Isso porque, o réu está preso há mais de 11 meses, sem que a instrução do processo tenha finalizado.

O HC afirma, ainda, que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes.

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O relator do HC, o juiz federal convocado Erico Rodrigo Freitas Pinheiro, explicou em sua fundamentação que o acusado de roubo de cargas foi denunciado por organização criminosa, roubo, porte ilegal de arma de fogo, em crime continuado. Além disso, afirmou que na denúncia estão presentes a prova dos delitos (materialidade do crime) e que haveria indícios de autoria dos crimes.

O magistrado afirmou, também, que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e conter a reiteração delitiva do réu, e que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a verificação do excesso de prazo na prisão provisória “não se realiza de forma puramente matemática.

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Ao contrário, a verificação do excesso de prazo demanda um juízo de razoabilidade, no qual devem ser considerados não só o tempo, mas as peculiaridades da causa, sua complexidade e outros fatores que possam influir na tramitação da ação penal.

Por unanimidade, o Colegiado denegou a ordem, nos termos do voto do relator.

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