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Mar adentro: reflexões sobre eutanásia, aborto e drogas

Por Mariana Py Muniz Cappellari

Não pretendia escrever acerca desse tema, mas aconteceu algo ao longo da semana passada que me instigou a tanto, deixando para uma próxima oportunidade o que tinha até então em mente como assunto para essa coluna.

Já fazia mais de 8 anos que eu havia assistido pela primeira vez ao filme espanhol “Mar Adentro”, o qual eu tive a oportunidade de novamente assistir no sábado passado, em atividade patrocinada pelas Faculdades Integradas São Judas Tadeu, na presença e com o debate dos professores Antônio Marcelo Pacheco de Souza e José Luís Corrêa Novaes.

O filme conta a história real de Ramón Sampedro, um homem que na sua juventude sofre um acidente, o qual lhe deixa tetraplégico e preso a uma cama por 28 anos. Lúcido e inteligente, Ramón decide lutar na justiça pelo direito de decidir sobre sua própria vida, o que acaba por suscitar e gerar problemas com a igreja, a sociedade e até mesmo com seus familiares.[1]

Isso por que Ramón entendia que uma vida em sua condição física, eis que sequer tinha intimidade, pois necessitava do auxílio de outras pessoas para qualquer atividade, inclusive as mais básicas, como comer, banhar-se, vestir-se; não era uma vida digna. Segundo Ramón, viver é um direito e não uma obrigação, como no seu caso; conflito que lhe segue ao longo de todo o filme, eis que sofria por sentir-se diferente dos demais, na medida em que desejava morrer, desejava dispor do seu próprio corpo, ter direito de propriedade sobre o mesmo.

Ramón não queria convencer ninguém, apenas pretendia exercer o direito que lhe cumpria, o qual veio a ser negado pela Justiça espanhola, razão pela qual, para que ninguém pudesse ser responsabilizado pela eutanásia, várias pessoas o ajudaram, conseguindo o cianureto de potássio, transportando-o, medindo a dose, deixando o copo ao seu alcance, gravando o vídeo dos seus últimos momentos, no qual explica que seus amigos apenas lhe emprestaram seus braços e pernas, mas a decisão e a consciência foram suas.[2]

Talvez o que mais nos choca na espécie é que Ramón não era um doente terminal, mas alguém para quem a vida havia perdido todo o sentido e o significado. Dada a sua condição física, via-se como um peso, um fardo, para seus amigos e familiares. Estes, por sua vez, o amavam e lhe rendiam cuidados, mas mesmo assim o seu único objetivo era a morte. Sofria, assim, Ramón por querer ser ele mesmo.

O filme não suscita apenas discussões sobre a vida, o direito à vida e o direito à morte, mas antes nos revela o afastamento do sistema jurídico, por meio dos seus legalismos e formalismos, da realidade fática, da pessoa, enquanto ser humano e indivíduo que é.

Assusta-nos perceber o distanciamento do Tribunal, por exemplo, quando perante a Corte de Justiça, Ramón tem negado o direito de dirigir-se a mesma por apenas três minutos, pois tal medida não encontrava amparo no procedimento vigente, o qual, segundo um dos Juízes, deveria ser modificado a tanto para que tal pudesse suceder.

Não importava naquele momento, pois sequer tinham conhecimento os Juízes, ou talvez quisessem o saber, que os familiares de Ramón tivessem antes disso produzido inúmeras alterações em uma cadeira de rodas, adaptando-a ao mesmo, nem o fato de que viajou por vários quilômetros para se fazer presente naquela sessão, a qual decidiria pelo seu direito de morte, de livre disposição do seu próprio corpo. Tudo isso era estranho ao procedimento legal.

Ainda que rendamos crença ao direito à vida, a liberdade que umbilicalmente se encontra vinculada a mesma, a dignidade e a autonomia do indivíduo enquanto pessoa que é (não nos esqueçamos de direitos humanos fundamentais que o são); o fato é que não suportamos as suas escolhas, somos egoístas, e o filme mostra muito bem isso na própria família de Rámon, a célebre frase do seu pai: “só há algo pior que a morte de um filho; é ter um filho que quer morrer”.

Não sei se ainda sofremos com um passado que nos foi creditado pela religião, de vinculação do crime com o pecado, de necessidade de sofrimento e de expiação, que é, em última instância, o que se impôs a Ramón, quando se negou a ele o direito de livre propriedade e de disposição do seu próprio corpo e da sua própria vida.

Temas como eutanásia, assim, encontram íntima vinculação com a possibilidade de realização do aborto, por exemplo. Nega-se a liberdade e a autonomia sobre o próprio corpo a mulher, mas permite-se legalmente a sua realização em determinadas hipóteses, como em caso de risco de vida para a mulher, a gestante, o aborto terapêutico; e na gravidez oriunda do estupro, o chamado aborto humanitário; além da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no caso da anencefalia.

Nega-se o direito à realização do aborto, argumentando-se qual vida vale mais: se a da mãe ou se a do feto. Discute-se o início do que seja vida, com extrema vinculação a dogmas religiosos, em um Estado que se diz laico, por natureza. Mas, em contrapartida, todos esses argumentos não são sequer considerados para as liberalizações já permitidas, os chamados abortos legais, conforme enunciamos acima. Prefere-se, assim, que milhões de mulheres, geralmente aquelas que não possuem condições econômicas suficientes para abortar em caras clínicas particulares, morram, como sói acontece.

Semana passada, quando do voto do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, em favor da descriminalização do porte de drogas para uso próprio, um dos argumentos utilizados foi justamente o do direito ao livre desenvolvimento da personalidade e de autodeterminação, de escolha, haja vista que o uso privado de drogas é conduta que coloca em risco a pessoa do usuário apenas.

É evidente, portanto, que esses três temas encontram-se interligados, na medida em que todos eles convergem em um único direito: a liberdade. A questão é saber até que ponto estamos preparados para realmente aceitar as escolhas alheias; para abrir mão de um excessivo controle que muitas vezes chamamos a nós em nome de uma ilusória imposição de ordem, já que tememos com medo o caos, que sequer sabemos se existiu ou existirá algum dia.

Talvez devêssemos começar pelo abolicionismo. O abolicionismo interno do nosso punitivismo, das nossas grades e das nossas prisões.


[1] Disponível aqui. Acesso em: 23 ago. 2015.

[2] Disponível aqui. Acesso em: 23 ago. 2015.

Mariana

Autor

Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
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