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Marcelo Bretas declara-se incompetente para julgar caso envolvendo Cabral

O ex-juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, sede da operação Lava Jato no estado, se declarou incompetente para julgar processo relacionado à Operação Unfair Play, deflagrada em outubro de 2017.

Bretas analisou pedidos da defesa de Sérgio Cabral, de Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia de Arthur de Menezes Soares  e do ex-secretário Sérgio Côrtes (Saúde). 

A Operação é relacionada a uma investigação originária da finada “lava jato” e envolve a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Caso Cabral: Marcelo Bretas declara incompetente para julgar caso envolvendo Jogos Olímpicos de 2016

O juiz acolheu recomendação do MPF e concordou com pedido dos réus pela redistribuição do caso para outra vara, justificando que os fatos analisados não teriam relação com a Operação Calicute, que prendeu Cabral e se desdobrou em outras.

A defesa dos réus recorreu a uma decisão de 2020 do STF que retirou das mãos de Bretas a operação Fatura Exposta. 

Foram beneficiados, ainda, o operador financeiro Enrico Machado e seu funcionário Leonardo Aranha.

Cabral havia sido preso por crimes relativos às obras de urbanização da favela de Manguinhos e da reforma do Maracanã, ambos na Zona Norte carioca, bem como à construção do Arco Metropolitano. A suspeita principal era de compra de votos para que o Rio se tornasse sede das Olimpíadas de 2016.

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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