Ministro Marco Aurélio revoga prisão preventiva de Elias Maluco
Ministro Marco Aurélio revoga prisão preventiva de Elias Maluco
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a revogação de uma prisão preventiva decretada em junho de 2017 contra o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que ficou conhecido por matar o jornalista investigativo Tim Lopes. O ministro ressaltou, contudo, que Elias Maluco somente será solto se não houver outra ordem de prisão em vigência.
Em síntese, Marco Aurélio considerou que houve excesso de prazo na prisão preventiva:
O paciente encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade.
Elias Maluco foi condenado pela morte do jornalista investigativo Tim Lopes (2012) e está preso em penitenciária federal. Mesmo com a decisão do ministro Marco Aurélio, o traficante deve continuar encarcerado em virtude de outros decretos prisionais em vigência.
Clique AQUI para ler a decisão.
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