Maria da Penha: conheça a história da mulher que dá nome a lei contra a violência doméstica
Maria da Penha: A força por trás da luta contra a violência doméstica no Brasil
Nascida em 1º de fevereiro de 1945, Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se um símbolo na batalha contra a violência doméstica no Brasil e no mundo. Natural de Fortaleza, Ceará, Maria é farmacêutica bioquímica e concluiu o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Universidade de São Paulo em 1977.
Sua busca incansável por justiça durante 19 anos e 6 meses culminou na criação da Lei Maria da Penha, que alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou uma maior eficácia na punição das agressões contra mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
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A trajetória de Maria da Penha
A história de Maria se inicia em 1974, quando conheceu Marco Antonio Heredia Viveros. Se casaram em 1976 e após o nascimento da primeira filha, mudaram-se para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas. As agressões começaram a acontecer quando o esposo conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissionalmente.
O crime que gerou revolução
Em 1983, Maria foi vítima de tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Viveros, que a fez ficar paraplégica. Mas foi após a segunda tentativa de homicídio, em que tentou eletrocutá-la, que Maria da Penha decidiu buscar justiça.
A Busca por justiça
Após o crime, o percurso da justiça foi lento e marcadamente desfavorável à Maria da Penha. Após oito anos de espera, em 1991, Marco Antonio foi condenado a 15 anos de prisão. No entanto, por recursos da defesa, saiu em liberdade. O segundo julgamento só aconteceu em 1996, onde foi condenado a 10 anos e 6 meses. Entretanto, novamente saiu em liberdade.
Indignada com a parcialidade do sistema judiciário, Maria da Penha levou seu caso para instâncias internacionais. Em 1998, o caso ganhou destaque internacional e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) acolheu a denúncia e enviou ao Estado brasileiro recomendações para reparação da vítima e também ações visando o combate à violência contra mulheres no Brasil.
A Lei Maria da Penha
A partir da denúncia internacional, pressões foram feitas ao Estado brasileiro para que adotasse uma legislação efetiva para combater a violência doméstica. Em 2002, um Consórcio de ONGs Feministas foi formado para elaborar uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Após diversos debates, o Projeto de Lei n. 4.559/2004 foi aprovado e em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Hoje, Maria da Penha é uma das mais influentes ativistas pelos direitos das mulheres. Com seu Instituto Maria da Penha, promove ações de combate à violência contra a mulher e, milita pela integral aplicabilidade da Lei Maria da Penha, na luta constante pela vida livre de violência para todas as mulheres.
