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Maus-tratos aos animais: uma perspectiva criminológica

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Maus-tratos aos animais: uma perspectiva criminológica

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O elo que une homens e animais é muito antigo. O animal doméstico – e até mesmo o exótico – adquiriu, com o passar do tempo, o status de membro da família.

Entretanto, devido a essa proximidade, constata-se um grande número de casos de maus-tratos: abandono, negligência, espancamentos, mutilações, queimaduras, tráfico de animais silvestres, zoofilia, promoção de rinhas, esgotamento de matrizes devido à exaustiva reprodução, caça ilegal e uso de animais para fins recreativos, entre outros.

Apesar de uma grande parte da sociedade estar mais consciente em relação ao status dos animais, o crime de maus-tratos ainda continua sendo considerado de menor potencial ofensivo.

Historicamente, muitos estudos foram desenvolvidos, não com a intenção de abordar os maus-tratos aos animais em si, mas porque podem indicar uma predisposição de futuros crimes contra o ser humano: é a chamada Teoria do Link, uma abordagem claramente antropocêntrica.

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Embora Agnew tenha elaborado uma definição que nos parece a mais pertinente e esclarecedora até agora em relação ao conceito de maus-tratos, ainda há dificuldade em se determinar claramente o que seria abuso contra os animais. Segundo ele, “abuso é qualquer ato que contribui para a dor ou morte de um animal ou que ameace o seu bem-estar”.

Agnew argumenta que as causas que levam as pessoas a maltratarem animais devem ser examinadas não somente porque o abuso está correlacionado com a violência interpessoal de humanos, mas também porque animais são dignos de consideração moral, independentemente da sua relação com humanos.

Sua teoria começa com três fatores individuais, diretamente relacionados com o aumento da probabilidade de um indivíduo agredir um animal. Segundo ele, o abuso animal é mais provável de ocorrer quando os indivíduos são ignorantes das consequências abusivas de suas ações, acreditam que seu tratamento abusivo é justificado e quando percebem que os benefícios de suas ações são maiores que os malefícios.

No Brasil, a primeira proteção legal contra a violência aos animais surgiu em 1924, quando as corridas de touros, brigas de galo e canários foram proibidas. Em 1934, o Decreto 24.645 especificou os maus-tratos como um crime e ainda serve como parâmetro para a caracterização de atos de abuso contra animais, embora revogado.

No entanto, atualmente, no Brasil, a lei que protege os animais é a Lei nº 9605/98, que equipara, em seu art. 32, os animais domésticos aos silvestres, nativos ou exóticos para fins de aplicação de penas relativas aos atos de maus-tratos: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos confere ao réu pena de detenção de três meses a um ano, e multa”.

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Percebe-se que não há caracterização do que sejam maus-tratos e essa Lei, juntamente com a Constituição Federal, representa o ordenamento jurídico que protege os animais em âmbito federal. Apesar da referida legislação, o animal não é considerado, no Brasil, um sujeito de direitos: conta apenas com proteção jurídica.

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Para Beirne, “na Criminologia […] a agressão contra os animais tem pouca ou nenhuma significância sui generis, presumidamente porque não é vista como um crime real, mas, ao invés disso, como uma pequena ofensa contra a propriedade”.

Porém, alguns criminologistas (como Agnew, Flynn, Arluke e Ascione), a partir do final do século XX, vêm liderando o caminho no estudo do abuso animal a partir de uma perspectiva sociológica que o reconceitualiza de forma menos antropocêntrica. Apesar disso, estudos criminológicos no Brasil sobre maus-tratos aos animais per si são ainda raros.

Infelizmente percebe-se que, apesar de alguns casos de maus-tratos a animais atingirem grande repercussão através das mídias, esses delitos (e, consequentemente, seus agentes) ainda são mais brandamente tolerados pela legislação e pela sociedade na comparação com outras transgressões, reforçando claramente a perspectiva antropocêntrica.

No entanto, da área de contexto específico das relações homem-animal e justiça de espécies, surge a Criminologia Verde (Green Criminology), que está em posição privilegiada para promover novas maneiras de pensar sobre nossas atitudes e exploração de animais como parte integrante da justiça criminal dominante, embora digna de estudo dedicado como aspecto distinto da criminalidade.

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Para Nurse, dentro da criminologia verde, há um conjunto de teorias relacionadas às interações homem-animal que exploram diferentes aspectos do dano aos animais e à justiça ecológica.

É possível, então, se começar a pensar também em criminologias biocêntricas, onde todos os seres vivos devem ser considerados por terem valor em si mesmos e não por sua utilidade ou capacidade de servir ao homem. O ser humano precisa compreender que suas ações geram consequências não somente sobre outros seres humanos, mas sobre todas as formas de vida. E que todas são igualmente importantes e merecedoras do nosso respeito.


REFERÊNCIAS

AGNEW, Robert. The causes of animal abuse: a social-psychological analysis. Theoretical Criminology, London, v. 2, n. 2, p. 177-209, 1998.

BEIRNE, Piers.  Animal rights, animal abuse and green criminology. In: BEIRNE, Piers; SOUTH, Nigel (Ed.). Issues in green Criminology: confronting harms against environments, humanity and other animals. Abingdon, UK: Routledge, 2013. p. 55-86.

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BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.  VadeMecum. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p.1447-1454.

FLYNN, Clifton P. A sociological analysis of animal abuse. In: ASCIONE, Frank R. (Ed.). The international handbook of animal abuse and cruelty: theory, research, and application. West Lafayette: Purdue University Press, 2008. p. 155-174.

NURSE, Angus. Animal Harm: perspectives on why people harm and kill animals. Abingdon, UK: Routledge, 2016. E-book. ISBN 978-1-4094-4208-0.

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