• 30 de março de 2020

Maus-tratos a animais em rodeios: o bem-estar pode ser garantido?

 Maus-tratos a animais em rodeios: o bem-estar pode ser garantido?

Maus-tratos a animais em rodeios: o bem-estar pode ser garantido?

Afirmar a existência de maus-tratos em práticas como os rodeios pode ensejar inúmeras irresignadas manifestações por parte daqueles que defendem a necessidade de sua perpetuação. Os argumentos a favor são evidentemente contundentes, como a existência de empregos e comércio específico para suprir os eventos e os equipamentos utilizados, resultando em um enorme giro econômico que chega na casa dos bilhões.

A própria concepção dessas práticas sociais retoma questões culturais que são passadas de gerações para gerações, razão pela qual, quando são questionadas socialmente, encontram forte defesa em seu favor, porque estão relacionadas a diversos ramos como entretenimento, lazer, esporte e trabalho.

Há muito tempo, as práticas descritas como brutais pela maioria da sociedade vêm sendo questionadas por não condizerem mais com o tipo de sociedade desejada. Onde antes determinados atos eram corriqueiros e socialmente aceitos, hoje já não podemos mais praticá-los sem sofrer ao menos repreensões morais severas.

A concepção de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que é um conceito relegado a uma construção doutrinária e jurisprudencial, alicerçado nos casos concretos em laudos de médicos veterinários – inobstante o Decreto-Lei n. 24.645/34 já trouxesse um rol de atitudes a serem enquadradas no tipo penal -, vem sendo questionado e modificado gradualmente. Essa modificação é ainda tímida, porque o movimento pelos direitos animais no Brasil, que vem reivindicando essas modificações, ainda é muito recente quando estamos falando em mudanças culturais.

Em razão disso, podemos questionar porque determinadas atividades que ensejam maus-tratos são enraizadamente aceitas pela sociedade e o que as pessoas acreditam que ensejaria maus-tratos aos animais envolvidos. Uma pequena pesquisa qualitativa realizada com participantes e não participantes de rodeios no Estado do Rio Grande do Sul mostrou resultados interessantes.

Isso porque, de doze entrevistados nove responderam afirmativamente para a existência de maus-tratos aos animais nessa prática desportiva e dois se abstiveram de responder. Contudo, a maioria acredita se tratar de casos isolados, que podem e devem ser contidos por uma legislação de bem-estar mais contundente e uma fiscalização mais rigorosa. (NASCIMENTO, 2018).

Apesar disso, uma questão que restou silenciada pelos entrevistados naquela pesquisa é a existência de maus-tratos inerente ao ambiente em que os eventos ocorrem. Gomes e Maciel (2015), ao tratarem especificamente da prática de rodeios no tocante aos maus-tratos do artigo 32 da Lei citada, salientam que:

O acúmulo de pessoas, os níveis de som e iluminação e as próprias condições a que são submetidos os animais antes de entrar na arena e durante a apresentação, por si só, constituem maus-tratos.

Doutrinariamente existe a caracterização de maus-tratos nessas atividades, fato que seria inerente às mesmas, ou seja, não seria passível de regulação para que o crime seja evitado. Essa questão, inclusive, já foi objeto de análise pela Suprema Corte brasileira, na conhecida decisão que julgou inconstitucional a prática da vaquejada no Estado do Ceará (ADI n. 4.983), que também é uma atividade cultural que envolve animais.

Naquela decisão, embora não por unanimidade, restou reconhecido que os maus-tratos e a crueldade eram inerentes à prática, sendo que não podem ser dissociados de seus objetivos. Além disso, poderíamos questionar também outras práticas, como as corridas de cavalos, por exemplo, que também poderiam ser enquadradas no tipo penal dos maus-tratos, embora por motivos totalmente diferentes.

Essa atividade é uma prática específica, que não ocorre em outras modalidades de rodeios, mas os maus-tratos em qualquer modalidade podem ser muito mais complexos, porque todo o manejo, desde a retirada dos animais do ambiente em que vivem até o retorno ao mesmo, por si só já pode ensejar maus-tratos.

Embora hoje a medida comumente adotada para viabilizar tais eventos seja a garantia de bem-estar aos animais envolvidos, é possível garantir que os mesmos não sofram? Evidentemente não, porque todas as modalidades possuem como objetivo final subjugar algum animal, o que normalmente é feito pela força ou pela destreza apresentada pelo participante/competidor.

Recentemente um animal da espécie bovina sofreu fratura nas duas patas traseiras enquanto dava pinotes para tentar tirar o peão de seu lombo. (RODEIO, 2018). Pode-se argumentar que se trata de um acidente, mas acidentes são corriqueiros nesse tipo de evento, porque como já salientado, o animal deve ser subjugado de alguma forma, o que, evidentemente, enseja o desespero do mesmo, já que é um animal predado.

Portanto, autores como Gary L. Francione (1996) denunciam a defesa de leis de bem-estar animal, porque muitas vezes elas dão a falsa impressão de que os animais estariam sendo bem tratados, razão pela qual não haveria necessidade de abolir as práticas contestadas.

Contudo, ao menos nesse momento, a adoção de um modelo mais pragmático de ação (SZTYBEL, 2007) para combater os maus-tratos parece necessário, com a busca dos direitos animais a partir de graus.


REFERÊNCIAS

FRANCIONE, Gary L. Rain Without Thunder: the ideology of the animal rights movement. Filadélfia: Temple University Press, 1996.

GOMES, Luiz Flávio. MACIEL, Silvio Luiz. Lei de Crimes Ambientais: comentários à Lei 9.605/1998. 2. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015. Livro eletrônico.

NASCIMENTO, Maria Cândida Azevedo. Animais em práticas socialmente aceitas: o que as pessoas que participam entendem por maus-tratos? In: SCHEFFER, Gisele Kronchardt. (Org.). Direito animal e ciências criminais. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2018.

RODEIO: Touro tem patas quebradas em rodeio e é retirado arrastado para fora da arena. “O grito do bixo”. [s.l.]. 18 jun. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 29 ago. 2018.

SZTYBEL, David. Animal rights law: fundamentalism versus pragmatismo. In: Journal for Critical Animal Studies, v. 5, i. 1, p. 20-54, 2007. Disponível aqui. Acesso em: 29 ago. 2018.

Maria Cândida Nascimento

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.