Médico especialista em pessoas com problemas mentais que cometeram crimes comenta sobre a resolução do CJ

O hospital de custódia de Franco da Rocha foi pioneiro na adoção da prática de conceder alta a detentos com transtornos psiquiátricos. Na década de 1980, foi emitido o primeiro laudo médico dessa natureza, recomendando ao Poder Judiciário a desinternação de um indivíduo que cometeu crime possivelmente motivado por problemas psicológicos.

O médico responsável por esse laudo foi José Norberto Ramos Leite, que recomendou a reintegração gradual do preso à sociedade, com acompanhamento psiquiátrico e o uso de medicamentos quando necessário.

Com mais de 40 anos de carreira trabalhando na custódia de pessoas com doenças mentais que cometeram crimes, Norberto disse não concordar com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pede o fechamento de todos os hospitais psiquiátricos até maio de 2024.

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Médico não concorda com fechamento dos hospitais de custódia

Apesar de ter elaborado o primeiro laudo que recomendou a desinternação de um preso psiquiátrico, Norberto se posicionou contra a determinação do CNJ. Ele acredita que os pacientes ficarão desamparados e que nem sempre as pessoas próximas estarão preparadas para cuidar deles.

“Algumas famílias não aceitam de jeito nenhum, outras famílias têm muito medo, muito receio – quem viu alguém matar uma mãe, pai ou parente, por exemplo, às vezes, fica com isso.” Destacou o médico

O especialista complementou ainda dizendo: “Se não houvesse ninguém que em função de doença mental colocasse em risco terceiros, a sociedade aí fora, sem controle, tudo bem. Como isso vai ser organizado também é uma incógnita para mim”

O que diz o CNJ sobre a resolução

Uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de maio deste ano estabeleceu que os hospitais psiquiátricos devem ser encerrados até maio de 2024. Porém, a determinação traz preocupação a todos os setores envolvidos na custódia destes pacientes. Médicos e funcionários acreditam que não há estrutura para o fim dos hospitais de custódia e parte dos presos com problemas psiquiátricos pode não estar pronta para o convívio em sociedade.

Luís Geraldo Santana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ, falou sobre a decisão do órgão, e explicou que esses pacientes passarão ser atendidos na estrutura do SUS.

“Aquelas situações em que uma pessoa tenha que ser desalojada sub cuidados, sob acompanhamento, desses espaços onde elas se encontrem, que elas sejam absorvidas pelo serviço que a rede já proporciona” disse Lanfredi

O juiz concluiu dizendo que a intenção da resolução é valorizar esses presos que ficam esquecidos pelo sistema:

“Temos aqui um bem maior de proteção também neste equilíbrio, ao mesmo tempo, de não vulnerabilizar a sociedade, mas também de valorizar essas pessoas que, a realidade mostra, ficam absolutamente esquecidas, relegadas à própria sorte, e sem o principal, que é o atendimento de saúde, que pode efetivamente – e todos nós apostamos nisso – dar condição de reestabelecer o convívio dessas pessoas diante das suas necessidades”, argumentou ele

Fonte: G1