Médico pode responder pela morte de um paciente? Veja o que diz a lei
A importância da prudência na responsabilização penal dos médicos
A aplicação da responsabilidade penal nos casos de erro médico deve ser realizada com cuidado, considerando os impactos graves que pode causar. É crucial que os profissionais do direito compreendam o trabalho dos médicos, uma vez que nem todo ato médico está diretamente relacionado aos danos sofridos pelos pacientes.
Deveres éticos do médico na relação com o paciente
Na relação médico-paciente, existem deveres éticos que se baseiam na personalidade e na confiabilidade.
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O profissional deve desempenhar sua função pessoalmente, e os pacientes confiam na habilidade precisa dele. Esses pontos desempenham um papel crucial na avaliação da responsabilidade legal.
Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em colaboração com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revela que um grande número de brasileiros morre diariamente devido a erros evitáveis em hospitais públicos e privados.
Esses erros representam a segunda maior causa de morte no país, superada apenas pelas doenças cardiovasculares.
Fatores contribuintes para erros
Existem diversas circunstâncias que podem levar a erros médicos, incluindo deficiências na formação, acomodação profissional, interesses comerciais, falta de compromisso ético e fiscalização precária do exercício médico.
Esses fatores resultam na realização de procedimentos por profissionais não especializados, o que pode levar a traumas, sequelas e até morte dos pacientes.
Aspectos legais da responsabilidade
O Código de Ética Médica estabelece que esses profissionais não devem praticar atos prejudiciais ao paciente, caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.
O Código Penal também aborda a culpa médica, aumentando a pena quando o crime resulta da inobservância de normas técnicas da profissão ou da falta de prestação de socorro à vítima.
Responsabilidade penal em casos de homicídio culposo
Quando o erro resulta em homicídio culposo, o Código Penal prevê uma pena de um a três anos de detenção. Essa pena pode ser aumentada em um terço se o crime for resultado da inobservância de regras técnicas da profissão ou da omissão de socorro à vítima.
A necessidade de equilíbrio entre o Direito Médico e o Direito Penal
Diante da complexidade e das graves consequências dos erros médicos, é essencial encontrar um equilíbrio entre o direito médico e o direito penal.
A responsabilização penal desses profissionais deve ser aplicada com prudência, considerando que nem todos os atos deles estão diretamente ligados aos danos dos pacientes. No entanto, a negligência médica pode ser determinante para o dano ao paciente e, em casos graves, pode levar à morte do paciente.
