ArtigosExecução Penal

O melhor presente de Natal que eu poderia receber

Você já recebeu o seu presente de natal? Contarei uma breve história sobre o melhor presente de Natal que eu ganhei neste final de ano.

A realidade de um Defensor Público Criminal no interior, e em uma Comarca pequena, às vezes impressiona pelos acontecimentos marcantes e surpreendentes.

Na segunda quinzena do mês de dezembro, pela manhã, na véspera do recesso forense, justamente no último dia de funcionamento normal da justiça, fui procurado pelos pais de um reeducando, apto a progredir de regime, do fechado para o semiaberto, os quais solicitavam que a Defensoria Pública pleiteasse o direito de saída temporária.

O sentenciado havia sido condenado ao cumprimento de uma pena unificada de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses em regime fechado.

Embora houvesse praticado mais de um crime, não era ele reincidente, pois que não havia cometido nenhum delito após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nos moldes do art. 63 do Código Penal.

No caso, da pena aplicada, o reeducando já havia cumprido 1/6.

Segundo a Lei nº 7.210/1984 (“Lei de Execuções Penais”), em seus art. 122 a 125, o condenado em regime semiaberto fará jus ao direito de saída temporária por 7 (sete) dias, em 4 oportunidades durante o ano, devendo haver um intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre o gozo das saídas.

Ainda, para concretizar o direito previsto abstratamente na norma, era necessário que o reeducando estivesse cumprindo a pena no regime semiaberto; ostentasse um bom comportamento carcerário; não houvesse praticado falta grave disciplinar e o direito de saída temporária fosse compatível com os objetivos da pena imposta.

Ressalte-se que, ao reeducando seriam impostas determinadas restrições pelo juízo da execução, previstas no art. 124, §1º, da LEP, entre outras que entendesse compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado, como o fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde pudesse ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno e proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres.

Pois bem. A saga do Defensor Público, naquela situação, foi a de agir da forma como preconizou Manoel Pedro Pimentel: atuar com a “coragem de leão e brandura do cordeiro; altivez de um príncipe e humildade de um escravo; fugacidade do relâmpago e persistência do pingo d’água; rigidez do carvalho e a flexibilidade do bambu”.

Nesse cenário, obter a certidão de boa conduta carcerária não era tarefa das mais árduas, até mesmo porque o comportamento do reeducando até então era impecável.

Os demais requisitos de ordem objetiva também estavam todos cumpridos.

No exato dia da progressão do regime prisional, do fechado para o semiaberto, coincidentemente com o último dia de funcionamento normal das atividades forenses, foi possível manejar o pedido e obter um parecer favorável emitido pelo órgão do Ministério Público.

O Promotor de Justiça, inclusive, preocupado em realmente com a ressocialização do condenado, tornou-se um verdadeiro aliado no intuito de conseguir efetivar-lhe o direito.

Assim, depois de uma corrida contra o tempo, às 17h30 do último dia antes do recesso forense, o juízo da execução profere a decisão concedendo a progressão do regime prisional e permitindo o gozo da saída temporária de 7 (sete) dias, coincidentemente com as festividades natalinas.

Munido da decisão, seguimos do Fórum para o Presídio local para efetivamente concretizá-la no mundo dos fatos.

Após várias horas de espera, necessárias para que os agentes penitenciários pudessem fazer as consultas aos sistemas de segurança pública, o Diretor da unidade prisional informou que não havia qualquer impedimento para o cumprimento do alvará de soltura e gozo da saída temporária, havendo, por conseguinte, a liberação do preso.

Exausto após o longo dia de trabalho, mas com o sentimento do dever funcional cumprido, fui para casa.

No dia seguinte, logo pela manhã, para responder pelo plantão forense, dirijo-me à Defensoria Pública, cujas instalações ficavam dentro do edifício do Fórum da Comarca e, já na porta do prédio, deparei-me com o reeducando beneficiado pela saída temporária, acompanhado de seus familiares.

Cumprimentei a todos e, imediatamente, adverti o sentenciado de que ele deveria cumprir com rigor as restrições impostas pelo juízo da execução, até mesmo para que pudesse continuar no regime semiaberto, progredir para o regime subsequente, enfim, quitar sua dívida com a justiça penal.

Nesse momento, logo que terminei minha explanação, o reeducando pediu licença, segurou a minha mão fortemente, olhou-me nos olhos, marejando os seus e disse:

“Doutor, obrigado! O Senhor me ajudou a ter o melhor presente de natal que poderia ter recebido. Estou voltando pra casa…”

Com a voz embargada pelas emoções à flor da pele, respondi:

“Meu caro, não tem que agradecer! Quem acaba de receber um grande presente de natal fui eu. Obrigado.”

Autor

Doutorando em Direito Penal. Defensor Público. Professor de Direito.
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