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Como elaborar e entregar os memoriais antes das sessões de julgamento

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os memoriais

Como elaborar e entregar os memoriais antes das sessões de julgamento

Muito se fala sobre a necessidade do advogado militante em dominar a arte da oratória, a fim de ser convincente e obter êxito para a tese apresentada que terá lugar no julgamento de qualquer órgão investido de jurisdição.

Tal valor não se discute. Por óbvio. A própria origem da palavra “advogado” nos remete à importância do dom da oratória.

Todavia, em que pese essa incontestável necessidade de dominar a “palavra falada” durante aqueles quinze minutos – na maioria dos tribunais e procedimentos –, resta inevitável perceber e, mesmo após breve reflexão, concluir que se trata, para a maioria dos advogados e advogadas, de um prazo por demais curto.

O que termina por prejudicar as chances de sucesso da tese apresentada, no mais das vezes, de inopino, ou seja, “de supetão”, para os interlocutores, julgadores da causa, somente naquele exíguo espaço temporal.

Assim, o presente texto espera apresentar uma ferramenta que cuida de auxiliar os advogados atuantes junto aos diversos órgãos do Poder Judiciário nos quais seja necessário o convencimento do(s) julgador(es), notadamente nos tribunais onde ocorrem as sessões de julgamento dos mais diversos expedientes forenses, ou seja, recursos, ações originárias e defesas em ações que possuam como foro de conhecimento os tribunais.

Os memoriais

Tal ferramenta recebe o nome de “Memoriais”. Mas atenção!

Não se está aqui a discorrer sobre aqueles memoriais escritos onde são apresentadas as Alegações Finais nos procedimentos instrutórios como último ato das partes que antecede a prolação da sentença por parte do magistrado competente (p. ex. art.403, § 3º, do CPP).

Embora, a grosso modo, de igual forma, trate-se de um apanhado de argumentos escritos tendentes a fornecer ao julgador elementos suficientes para proferir seu entendimento no bojo da sua decisão, tanto quanto aquele previsto nos procedimentos instrutórios.

Essa dita ferramenta não encontra qualquer previsão legal. Ela é tão somente fruto da prática forense e da “arte de advogar”, embora não seja utilizada apenas pelos advogados, mas, fundamentalmente, por todo aquele operador do direito que tenha necessidade em explanar suas ideias e teses para o julgador, no intuito de se fazer convencer da “razão” dos seus requerimentos e, com isso, obter sucesso para sua causa.

Por se tratar de um eficiente mecanismo de convencimento do julgador, faz-se necessário o seu conhecimento e domínio de como proceder com sua confecção e apresentação para o magistrado que se pretende convencer.

Dito isso, necessário dizer que os memoriais devem ser uma “breve síntese” do quanto contido nas suas razões, seja na petição inicial da ação originária ou do recurso que se pleiteia. O pleonasmo (“breve síntese”) não foi sem razão. Sim. Pois, tratam-se, os memoriais, de um resumo que deverá conter apenas o estritamente necessário para o entendimento do que se requer.

Costuma-se dizer que um bom memorial deve conter em média três páginas, porém, jamais ultrapassar cinco páginas. Contudo, não concordamos com tal presunção. Mesmo pelo fato de cada causa possuir sua própria complexidade devendo o critério ser aferido pelo patrono do processo.

Assim, apesar de ter como ideal as acima expostas três a cinco páginas, já tivemos necessidade de apresentar memorial contendo treze páginas. Finalmente, o que se quer dizer é que não há uma regra que determine previamente o número de páginas que você não deverá ultrapassar. Lembre-se, a matéria aqui tratada não é regida por nenhuma norma legal. O que deve-se observar é o bom poder de síntese.

Mas, afinal, o que poderia servir como conteúdo para o memorial?

Mais fácil começar pelo que não servirá. Ou seja, deve ser eliminada toda referência à jurisprudência e doutrina, lembre sempre do brocardo latino: iura novit curia (o juiz conhece o direito). As partes de uma disputa legal não precisam alegar ou provar a lei que se aplica ao seu caso.

A exceção, no caso da jurisprudência, será justamente naquelas ações em que sua tese se baseia na jurisprudência. Exemplo: pedido de extensão de benefício para um corréu, identidade com outros casos julgados pelo mesmo órgão jurisdicionado.

Assim, com base ainda no apontado brocardo latino – “Da mihi factum, dabo tibi jus”, ou seja, apresente os fatos e lhe será dado o direito, numa tradução livre -, o que realmente importa, e isso jamais poderá faltar nos memoriais, são os fatos que levam o seu caso a ser especial ou mesmo convincente do ponto de vista do quanto requerido.

Nesse momento importa ao patrono da causa se afastar de quaisquer devaneios jurídicos e apresentar o que “realmente interessa”. Não o que interessa para nós, senão o que interessa para o julgador que tem, naquele momento, uma infinitude de processos, tão importantes ou mais que aquele que você está a patrocinar. Lembre-se que apesar de terem poder de decidir sobre vidas, os magistrados são tão humanos quanto qualquer outro e estão, a todo instante, sujeitos às calamidades da vida em sociedade.

É justamente nisso que reside a importância e beleza dos memoriais. Essa ferramenta visa superar a ilusão de que o julgador está atento a todos os detalhes da sua ação. É, no mínimo, ingênuo achar o contrário. Por isso mesmo deverá ser uma apertada síntese de tudo quanto exposto nas principais petições apresentadas no processo, para que as informações indispensáveis fiquem registradas na memória do julgador quando do momento de decidir.

Isso nos leva ao segundo momento: a entrega dos memoriais.

Dito estarmos focados no convencimento e, para tanto, memorização dos argumentos pelo julgador, devemos estar atentos ao fator espaço-tempo.

Assim, os memoriais devem ser entregues aos julgadores logo antes da sessão de julgamento.

Todavia, a maioria dos magistrados, juízes, desembargadores e ministros, via de regra, também estão se preparando nos poucos instantes que lhes restam antes das sessões e, por isso, mesmo, normalmente, não estão disponíveis para receber pessoas, por mais que tenham a ver com o julgamento de algum processo naquela sessão vindoura.

Portanto, por experiência própria, entendemos que entre vinte e quatro e, no máximo, quarenta e oito horas antes do julgamento você deve se dirigir ao gabinete do magistrado e tentar ser recebido pelo mesmo. Faça isso com tanto quanto forem os julgadores a participar do julgamento da sua causa. A não ser que você queira surpreender algum julgador que você saiba ter uma posição formada contrária ao quanto requerido. E, com isso, ter alguma vantagem estratégica no momento do julgamento.

Duas últimas observações se fazem necessárias.

A primeira é aquela relativa aos eventuais assessores do julgador. Ora, você se dedicou e construiu um bom memorial pra não ter acesso direto ao alvo do seu poder de convencimento? Acredito que não. Pois, boa parte dos assessores vão fazer de tudo para que você deixe os memoriais com eles. Afirmando que farão chegar às mãos do julgador. Não se ofenda, esse é o papel deles. Eles receberam essa ordem expressamente dos seus superiores.

Não se trata de dizer aqui que isso não corresponde à verdade. Mas, como diz o ditado popular: “Pra quê falar com o vigário se você pode falar diretamente com Deus?”. Ou seja, o momento de entrega dos memoriais é uma excelente oportunidade para falar, sim, falar, de forma reiterativa, sobre as suas razões. Mesmo que elas já estejam tanto nos memoriais quanto nas diversas petições juntadas aos autos.

Com isso, somente em último caso deve-se deixar os memoriais nas mãos dos assessores.

A segunda e última consideração é justamente o que se refere a maximizar as chances de ser pessoalmente recebido pelo julgador. Importa conhecer de antemão a rotina tanto do gabinete, quanto do próprio julgador. Assim, deve ser tentado um primeiro contato no sentido de sondar o momento que melhor se adeque, dentro daquele prazo apresentado acima, para comparecer com os memoriais em mãos a fim de entregar pessoalmente.

Importa destacar que os tribunais superiores, notadamente o STJ e o STF, disponibilizam agendamento para que essa entrega possa ser realizada. Isso se dá ante a necessidade daqueles poucos ministros poderem conciliar suas atividades com o atendimento das partes. O que, a nosso ver, não desrespeita a prerrogativa dos profissionais inscritos na OAB. Contudo, em situações que fujam da normalidade, vale a pena tentar ser recebido sem qualquer agendamento. Tudo vai da sua necessidade.


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Autor
Pós-graduando em Ciências Criminais. Advogado criminalista.
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