• 4 de agosto de 2020

O advogado pode receber ligações/mensagens de WhatsApp de presos?

 O advogado pode receber ligações/mensagens de WhatsApp de presos?

Fala moçada! O assunto de hoje é no mínimo complexo e não está disponível nos melhores manuais. O advogado pode receber ligações, mensagens de texto (SMS) e mensagens de WhatsApp de presos?

Antes de responder, devo dizer que é uma baita alegria estar escrevendo mais uma coluna para meus amigos leitores. Estou vindo de um júri dos mais peleados na cidade de Cerro Largo/RS, quase na fronteira, em uma das filiais do escritório. Quero deixar meu abraço fraternal para o Dr. Juiz de Direito Márcio Dias, o Dr. Promotor de Justiça André Luís Negrão, a todos os serventuários da justiça daquela localidade e a toda população de Cerro Largo. Estou muito feliz em ver nosso trabalho desbravando o Rio Grande do Sul de ponta a ponta. Pois bem, tirem as crianças da sala; a coluna é tensa e, no mínimo, polêmica bem como eu gosto. Apertem os cintos. É nóisss!

No dia vinte de setembro do corrente ano, completei treze anos como advogado formado, mas trabalho com advocacia criminal desde o inicio da faculdade. Minha caminhada é relativamente extensa junto ao Direito Penal. Sempre digo que meu maior diferencial como penalista é o grande número de processos-crime nos quais já atuei, cujas experiências me ajudam a escrever as colunas, nunca esquecendo o intuito de auxiliar o jovem estudante de Direito bem como o advogado recém-formado.

Mas voltando ao assunto, na condição de advogado, eu devo/posso receber ligações, mensagens de WhatsApp, SMS de dentro dos presídios? É ético eu saber que celulares são proibidos dentro das cadeias, mas, mesmo assim, eu posso receber essas ligações? E se essa for a única maneira de meu cliente entrar em contato comigo naquele momento, devo ou não atendê-lo?  Pois bem, meu jovem rábula, acalme-se e vamos por partes como diz o velho Jack, o estripador.

Em primeiro lugar, mas nunca, em hipótese alguma, inicie um diálogo com o apenado, independentemente da forma. Ele está preso e sabemos que ligações para celulares que estão dentro dos presídios são totalmente antiéticas e quase um crime. Devemos ter isso em mente e nunca iniciar uma conversa com alguém que esteja preso. Quer falar com o apenado? Marque um parlatório, deixe de preguiça e vá conversar pessoalmente com seu cliente.

Contudo, e se somos nós os passivos nessa relação, isto é, somos nós quem recebemos as chamadas e ligações? Aí sim podemos atender, desde que sejamos diretos e tratemos de questões exclusivamente jurídicas. Deixe bem claro, já na primeira ligação ou mensagem de WhatsApp, que não costuma atender dessa forma e que, quando houver novidade no processo, será agendado um parlatório para comunicar diretamente ao apenado. Ir ao presidio é obrigação do advogado e não ficar de conversa fiada com preso no celular.

Meus amigos, se vocês não colocarem regras nisso, vão passar o dia inteiro atendendo ligações da cadeia e respondendo WhatsApp. É evidente que, em uma circunstância especial, única, devemos atender ao apenado, mas ficar explicando andamento processual por telefone definitivamente não dá!

Sabemos que nosso assistido que possui um bom celular no presídio goza de uma posição de destaque na cadeia e acaba “apoiando” os demais detentos. Porém, quando vocês se derem por conta, vão atender uma galeria inteira. Nós sabemos que o preso tem tempo para conversar de dentro da cadeia, afinal de contas, tempo é o que não lhe falta, por isso, desde a contratação, deixe bem claro que não tem o hábito ou o costume de atender ligações de feitas de dentro do sistema.

É evidente que, quando temos um cliente que acaba de ter um grave problema de saúde dentro do presídio e este só consegue contato com o advogado, devemos prontamente auxiliá-lo, até mesmo por uma questão de humanidade. No entanto, em outras circunstâncias, não recomendo ficar dando consulta jurídica, cobrar honorários ou ficar de conversa mole. A relação entre o cliente e o advogado deve ser, primeiramente, profissional e às vezes ela se torna pessoal. Nosso assistido está preso, incomunicável, e não cabe ao advogado quebrar essas regras. A melhor maneira de conquistarmos a confiança de um cliente é sermos éticos e corretos em todas as situações.

Sei que é difícil, pois a tecnologia está aí, mas, enquanto for proibida a comunicação de advogado e preso, não cabe a nós violarmos essas regras. Dá mais trabalho marcar parlatório, ter que tirar o cinto e, às vezes, até mesmo os sapatos ao passarmos nos detectores de metais para ingressar na casa prisional é um verdadeiro “saco”, só que não tem jeito. O melhor mesmo é dormimos com nossa consciência tranquila e sermos reconhecidos por trabalharmos de forma ética e leal. Não é fácil advogar, mas quem disse que seria fácil?

Siga estes singelos conselhos deste rábula diplomado que tudo vai dar certo pra vocês em suas vidas profissionais.

Até a próxima coluna e aquele ABRAÇO!

Jean Severo

Mestre em Ciências Criminais. Professor de Direito. Advogado.