- Publicidade -

A mentalidade inquisitória no processo penal brasileiro

- Publicidade -

A mentalidade inquisitória no processo penal brasileiro

- Publicidade -

Escrever sobre processo penal – e temas relacionados ao sistema de justiça criminal – requer uma boa dose de coragem. Escrever sobre processo penal, no contexto de pós-democracia (conceito aqui utilizado como o descrito por RANCIÈRE, de percepção unidimensional do mundo, sob o signo da supressão e eliminação da alteridade) requer algo a mais. Subversão pode ser a palavra. Advirto o leitor e a leitora que procurarei, quinzenalmente, neste espaço, subverter o campo da (ir)racionalidade punitiva e do lugar-comum, próprios da desídia intelectual e tão facilmente encontrados nos discursos reproduzidos pelos meios de comunicação massificados.

O local de fala desta interlocutora se confunde com as escolhas – pelo menos duas – que traçam suas trilhas. 1. Que se está longe de se intentar percorrer todos os caminhos que o rigor intelectual haveria de cobrar sobre os temas que serão propostos neste espaço. Afinal, há de se concordar com o poeta espanhol: al andar se hace camino. 2. Tampouco se quer praticar a estratégia ou assumir o propósito de sistematizar um pensamento que opera justamente a partir de deslocamentos e (des)construções. A coluna que ora se inicia é um caminho.

Isso significa bem mais do que o claro propósito, já advertido, de não percorrer todos os caminhos, mas, sim, de percorrer, ao menos, um: aquele comprometido com a articulação dos saberes necessários à construção de um discurso processual penal verdadeiramente democrático. Em outras palavras, o caminho que se pretende percorrer, ao longo dos temas que serão abordados, estará radicalmente comprometido com a emancipação do processo penal – enquanto dado histórico-cultural a expressar as mais diversas relações estruturais de poder, segurança e dominação – de uma potência inquisitória presente, desde sempre ou, mais precisamente, desde as chamadas Inquisições, nos diversos contextos históricos dos dispositivos punitivos.

É preciso denunciar o que nos tornamos diante da proliferação de discursos que pretendem atribuir verdades sobre nós e sobre os Outros, assinalando-os com equivocadas identidades, enfatizando práticas coercitivas e autoritárias. Uma vez que o ponto de partida são as práticas, pode-se dizer que a história crítica do ser humano e sua interação com os demais – no que a dimensão política do sistema de justiça criminal e a funcionalidade do processo penal estão emaranhados – passa pela análise da história crítica do pensamento. O que é feito – o objeto – se explica pelo que foi fazer em cada momento da história.

- Publicidade -

É sobre o (ou um suposto) pensamento inquisitório (ou mentalidade inquisitória) do processo penal que ora se propõe o debruçar e, para tanto, será utilizado o modelo interpretativo histórico como corte metodológico. Em que pese possa ser considerado por alguns como superada a expressão “sistema inquisitorial”, não se prescinde da necessidade de refletir sobre o modo como essa forma de pensar (que inclui os modos de ser e agir) impregnou o discurso jurídico processual-penal e o sistema de justiça criminal atuais.

Ainda que, conforme observação de BETHENCOURT (2000, p. 09), o tema das Inquisições, enquanto tema consagrado de pesquisa, acabe por permitir diversos cortes espaço-temporais e apropriações discursivas, é preciso tomar cautela e se evitar a utilização da expressão Inquisição de forma tão genérica, pois o que existiram foram Inquisições, ocorridas durante a Idade Média e a Idade Moderna em diversos países do mundo.

O que se pretende é traçar algumas linhas histórico-comparativas que possam identificar, naquilo em que se relacionam, o modelo processual penal contemporâneo com a Inquisição, para que se possa refletir sobre a mentalidade inquisitória ainda hoje presente na sociedade e imposta às pessoas a quem o sistema penal é dirigido.

Primeiramente, é preciso compreender (e, de alguma forma, penetrar n)a mentalidade da época, absolutamente imersa em uma pedagogia do medo, conforme traçada por DELUMEAU (2009, pp. 586-602): o que se pretendia era incutir nas pessoas, via imposição de confissão, via sermões, via Pastoral da Igreja, que se estaria aproximando o Juízo final. A rede inquisitorial estabeleceu-se e foi modelada pelas formas de comunicação do medo, sempre através de teorias apocalípticas. Essa era a chave da geografia histórica da consciência: Deus iria voltar e escolher os “bons”, aqueles que cumprissem os dez mandamentos, e, então, era preciso agir de acordo com a ética cristã para alcançar o céu. Deus aparece, naquele contexto, como justiceiro.

A ideia de punição como castigo vem da ideia do juízo final, uma admoestação pelo pecado. Feiticeiras, bruxas, heréticos, pagãos, era preciso punir a perversão e os desvios daqueles que não se deixavam normatizar. Os próprios inquisidores, por uma história das mentalidades, acreditavam na missão da inquisição pelo “salvamento de vidas”, a partir da defesa de dogmas e verdades – o dogma da Igreja. GINZBURG (2006, p. 80) relata, no posfácio de “O queijo e os vermes” que Domenico Scandella, mais conhecido por Menocchio e que fora interpelado pelos inquisidores, “é um herói, ou mártir da palavra”, alguém que “lê; lê muito para um homem relativamente simples; mas, sobretudo, pensa”, e, talvez por isso, tenha sofrido não só a repressão oficial por suas ideais, mas, antes, a solidão.

- Publicidade -

Porque a Inquisição existia para salvar vidas, seu lema era a justiça e a misericórdia. Justiça para os corpos, misericórdia para as almas. O perdão anterior à imposição do processo era relativamente frequente e ocorria na medida em que houvesse confissão e/ou conversão. Conversão, persuasão e conquista cultural eram tarefas ainda mais importantes do que a própria punição. As penas para os que não se convertessem (já que o que se pretendia era um mundo unido como um único rebanho sob um único pastor) eram variadas, mas a mais aplicada era o degredo (pena, em certa medida, até mais dolorida que as demais, uma vez que significava a morte civil da pessoa). A Inquisição condenava por metáforas, como aquela bastante conhecida de “relaxamento ao braço secular”: a pena de morte.

- Publicidade -

Algo interessante a se considerar é que a justiça inquisitorial se considerava misericordiosa, a ponto de, por exemplo, fazer desmaiar a pessoa condenada à pena de morte, para que não sentisse dor. Isso porque a ideia da Igreja não era a morte em si, mas a purificação, ao contrário da justiça secular, que ordenava queimar imediatamente – o réu e seu processo. Então, nesse sentido, é de se considerar que a justiça secular fosse ainda mais cruel que a inquisitorial. Em outras palavras, desrespeitar o Rei acarretava consequências mais terríveis que desrespeitar a Igreja. Pode-se dizer que foi esse exercício (considerado por muitos como benevolência da Igreja) que a fez manter-se durante tanto tempo no protagonismo do exercício de poder.

A cultura da Inquisição era de causar o temor, de quebrar a solidariedade, de controlar as consciências. O inquisidor é alguém que busca, indaga, quer descobrir a verdade a todo custo. Para o inquisidor, os fins justificam os meios. Como enunciado por PROSPERI (2013, p. 233), “o inquisidor inicia seu processo movido essencialmente por uma única razão: a suspeita. E a suspeita é a chave do processo. O acusado era detido assim de repente, sem saber porquê; experimentava a prisão por dias e noites a fio. Sobre ele, recolhiam-se indícios; quando se considerava oportuno, mandava-se prendê-lo”.

A condenação, porém, havia de ser legitimada por provas. Consta da leitura de diversos Regulamentos, que ela não poderia acontecer por mera paixão do inquisidor. Não é exagero dizer que o cuidado havido com a prova em boa parte dos processos inquisitoriais inexiste em grande parte dos processos penais no Brasil. O Regulamento de 1640 é extremamente detalhado com relação à tortura, impondo limites, a exemplo da impossibilidade da chamada “confissão em dor”, sob pena de declaração de sua invalidade. Ainda, a delação na Inquisição tinha o intuito de salvar o acusado e não era negociada. Hoje, ao contrário, as delações são verdadeiros negócios jurídicos. Nos processos dos economicamente abastados, a prova serve para barganhar, e nos processos dos miseráveis, para legitimar uma decisão já tomada ad inicium, uma decisão que não carrega qualquer preocupação com as regras do jogo (hoje, podendo-se dizer: o jogo democrático), porque tem a opinião pública ao seu lado.

É possível dizer, como conclusão parcial, que o modelo processual penal contemporâneo – ao menos no Brasil, nosso corte – está não só impregnado por uma mentalidade inquisitória, como é, em certa medida, menos racional que o das Inquisições. O Código de Processo Penal italiano de 1930 foi a matriz ideológica que ensejou a produção científica do Código de Processo Penal brasileiro de 1941 (Lei n. 3.689) e sua raiz enfática é exatamente o sistema inquisitório, modelo teórico identificado pela prevalência de um processo eminentemente repressivo e autoritário, avesso às garantias do acusado / investigado.

- Publicidade -

O percurso histórico de formulação do Codice Rocco (Código italiano fascista de 1930) e, a partir dele, a constatação da mentalidade inquisitória imposta às pessoas a quem o sistema penal é dirigido, em pleno século XXI, é o que se tratará na segunda parte deste texto, em duas semanas.


REFERÊNCIAS

BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália. Séculos XV- XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

DELUMEAU, Jean. História do medo no Ocidente: 1300 – 1800, uma cidade sitiada. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

GINZBURG, Carlo. O queijo e os vermes: o cotidiano e as ideias de um moleiro perseguido pela Inquisição. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

- Publicidade -

PROSPERI, Adriano. Tribunais da consciência: inquisidores, confessores, missionário. São Paulo: Editora da USP, 2013.

RANCIÈRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. São Paulo: Editora 34, 1996. mentalidade inquisitória mentalidade inquisitória mentalidade inquisitória mentalidade inquisitória  mentalidade inquisitória

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais