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Meritocracia, concurso público e outras lendas

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meritocracia

Meritocracia, concurso público e outras lendas

Meritocracia

Substantivo feminino

1. Predomínio numa sociedade, organização, grupo, ocupação etc. daqueles que têm mais méritos (os mais trabalhadores, mais dedicados, mais bem dotados intelectualmente etc.).

2. POR METONÍMIA

Classe ou grupo de líderes num sistema desse tipo.

Em uma mesma semana, duas notícias chamaram a atenção para o malfadado conceito de meritocracia. No Brasil, uma propaganda enganosa de uma empresa especializada em conteúdo financeiro viralizou, virou piada, chamou a atenção, causou polêmica, enfim, ao sugerir que investimentos na Bolsa transformam qualquer classe média em milionário.

No exterior, um escândalo ainda em fase de investigação abriu suspeitas de fraude nos processos de aceitação em prestigiadas universidades norte-americanas. Na suposta fraude em comento, personalidades do cinema e da televisão, entre outros milionários, desembolsariam milhões de dólares para garantir vagas em universidades de prestígio a seus filhos.

A ideia de que estudo e trabalho abrem caminhos para o sucesso financeiro é tentadora. Mas não funciona. Pior, sugere que uma pessoa mal sucedida é culpada pela própria pobreza, ou insucesso, ignorando os múltiplos fatores que podem entrar nessa equação, mudando o resultado.

No mundo do Direito, os concursos públicos viraram febre. Cargos com altos salários, tudo ao alcance dos esforçados e estudiosos de plantão. Cursinhos preparatórios pipocaram em todo o país, alguns com grande qualidade, outros vendendo resumões de resumões. A maioria com um discurso de autoajuda extremamente discutível.

A questão dos concursos públicos em geral no Brasil apresenta, de longe, três problemas:

  1. A falta de regulamentação e clareza nas provas, dando ampla margem a discussões e ambiguidades quanto à correção, bem como critérios de aprovação, nota de corte, nota em redação e questões discursivas, com pouquíssima possibilidade de ser bem sucedido em recursos, sejam eles administrativos ou judiciais;
  1. A péssima qualidade de grande parte da máquina de cursinhos preparatórios, que vendem um conteúdo mastigado, e não querem ouvir críticas quanto ao conteúdo mastigado que vendem;
  1. As fraudes, como a que ocorreu recentemente em um concurso para promotor do MP –SP, uma das carreiras mais prestigiadas do Direito, em um dos estados mais ricos do país (noticia aqui).

Resolver esses problemas é relativamente fácil, a questão é se querem resolver esses problemas.

Muito se fala sobre a absurda quantidade de cursos de Direito em todo o país. Mas pouca atenção se tem dado às problemáticas apontadas acima quanto aos concursos públicos. Há pouca vontade política de criar mecanismos de fiscalizações mais eficientes do mundaréu de provas, concursos e cursinhos que tomaram conta do país. E notícias de fraudes em concursos públicos são o que não falta.

O Judiciário não tem ajudado, vide a notícia de que uma candidata foi reprovada por obesidade em concurso para a Aeronáutica. Segue a inacreditável notícia, com a inacreditável decisão do Judiciário:

Não há ilegalidade em reprovar candidato pelo critério físico, nos casos em que a regra estiver prevista no edital do concurso. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao acolher apelação da União e confirmar a reprovação da candidata no concurso da Aeronáutica por obesidade.

De acordo com o processo, a mulher se candidatou em 2014 para exercer o cargo de enfermeira. Para o desembargador Vladimir Souza Carvalho, a autoridade cumpriu as normas do concurso

que, até prova em contrário, não foram declaradas ilegais nem inconstitucionais, normas, aliás, que se constituem uma praxe na admissão de militares, sejam definitivos, sejam temporários, nas forças armadas brasileiras.

O desembargador enfatizou que o aspecto físico é fundamental no concurso para as Forças Armadas.

‘A própria Constituição estabelece as linhas de distinção, não só por encarregar as Forças Armadas da defesa da Pátria, art. 142, seja no tempo de paz, seja no tempo de guerra’, disse.

De acordo com o magistrado, para ingressar na carreira militar o cidadão não depende só de concurso público de provas ou de provas e títulos, porque o aspecto físico

‘é fundamental, se constituindo o teste físico como corolário do ingresso nas Forças Armadas. Ademais, a convocação que se faz não é só para o tempo de paz, mas de guerra’, descreveu.

Em sua defesa, a candidata alegou que para a função de enfermeira o fato de estar obesa não a impediria de fazer as tarefas definidas no edital. Ela apresentou atestado de um reumatologista e alegou que o índice IMC era impreciso e ultrapassado na avaliação de obesidade em um paciente.

Ao avaliar os argumentos da candidata em um mandado de segurança, a 10ª Vara Federal de Fortaleza (CE) assegurou a participação dela nas demais etapas da seleção. Por esse motivo, a União interpôs apelação no Tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.

Processo 0800331-92.2015.4.05.8100.

Mesmo numa sociedade utópica, onde não existissem fraudes ou critérios como “ser magra” em concursos públicos, nem fraudes em exames de admissão para a universidade, a meritocracia é um conceito que não para em pé.

Sem igualdade material entre os membros da sociedade, não há igualdade de oportunidades. Em artigo publicado no The Guardian, Nathan Robinson nos lembra de que os mais ricos sempre vão estar muitos passos à frente dos mais pobres. O “sonho americano”, vendido em filmes e livros de pessoas que alcançaram o sucesso financeiro, é em si mesmo uma fraude, uma enganação.

People often speak about “equality of opportunity” as the American aspiration. But having anything close to equal opportunity would require a radical re-engineering of society from top to bottom. As long as there are large wealth inequalities, there will be colossal differences in the opportunities that children have. No matter what admissions criteria are set, wealthy children will have the advantage. (…)In reality, there can never be such a thing as a meritocracy, because there’s never going to be fully equal opportunity.” (in ROBINSON, Nathan. Meritocracy is a mith invented by the rich.

Em tradução livre:

As pessoas frequentemente falam sobre “igualdade de oportunidades” como a aspiração americana. Mas qualquer coisa próxima à oportunidade igual requereria uma radical reengenharia da sociedade do topo ao fundo. Desde que existam grandes desigualdades de riqueza, haverá colossais diferenças de oportunidades que as crianças terão. Não importa quais critérios de admissão sejam fixados, crianças ricas terão a vantagem. (…) Na realidade, nunca poderá haver uma coisa como a meritocracia, porque nunca haverá plenamente oportunidade igual.

Concluindo, não existe meritocracia. Ponto final. Mas muito pode ser feito nas questões levantadas: fiscalização administrativa e judicial eficiente de concursos e exames de admissão em universidades, por exemplo.


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Autor
Especialista em Ciências Penais. Advogada.
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