Artigos

Metas. Cotas. Súmulas. Produção. Justiça, onde está você?

Por Vilvana Damiani Zanellato

Durante a semana titubeei sobre qual tema iria tratar pela primeira vez no Canal, especialmente porque há tantas matérias à deriva na seara penal, que, se tempo sobrasse, não pararíamos tão cedo. Apesar da gama de assuntos de extrema relevância, dia a dia tem ocorrido fatos que me levam a inaugurar minha participação não com estudo jurídico, com citações doutrinárias, legais e jurisprudenciais, mas com uma situação que me incomoda muito: a mera repetição de precedentes em julgados sem a mínima fundamentação.

Não se está aqui a criticar o Conselho Nacional de Justiça, órgão censor que deu início aos seus trabalhos há uma década, por força da Emenda à Constituição nº 45/2004. No entanto, o estabelecimento de “Metas”, pertinente ao número de julgamentos, ao Poder Judiciário descarrilou a qualidade das decisões, e consequentemente a Justiça, para algum lugar de árduo e de difícil resgate.

Nem se está aqui ocupando valioso espaço para rechaçar o planejamento de “Metas” no primeiro e no segundo graus de jurisdição, bem assim nos Tribunal Superiores, mas, sim, o caminho tortuoso percorrido para alcançá-las.

Sabemos da quantidade avassaladora e em crescimento geométrico de número de processos judiciais no País. Sabemos, de igual modo, que, apesar da tecnologia, o contingente humano-intelectual não condiz com a necessidade demandada. Magistrados, assessores, servidores, estagiários, terceirizados e voluntários lutam contra o tempo para dar cumprimento às “Metas”.

Atuo no Poder Judiciário há quase 30 anos. Vivi e pude desfrutar de uma época em que cada processo era considerado realmente um fato significante na vida de determinadas pessoas. Era estudado de forma aprofundada e, ainda que a solução não fosse entendida pela maioria como a mais adequada, era a que o magistrado (e sua equipe), como verdadeiro operador do Direito e com apoio legal, em doutrina séria, junto de outras fontes, julgava ser a acertadamente aplicável ao caso concreto.

Bons tempos! Eles se passaram… e agora temos magistrados pressionados e sufocados por toda a coletividade e por diversos segmentos em busca de julgamento célere e eficaz. Atenção: não se contesta esse Direito! A dobradinha, entretanto, na atualidade, não funciona. Acabou-se por optar pela primeira: a celeridade, sob pena de, ironias a parte, não haver espaço nem sequer virtual para os processos eletrônicos.

Da celeridade surgem as “Cotas”. Magistrados, salvo raras exceções, não têm mais produção intelectual individual. Não estão sós. Seria humanamente impossível. Daí resulta o método das “Cotas”. “Cotas” para assessores, servidores, estagiários, terceirizados, voluntários e de quem mais estiver à disposição para “cotear”. E como alcançar a “Cota”? Sim, porque, se não a atingir, você está fora, fora da equipe.

Repito: estamos tratando de seres humanos, que, por mais inteligência, conhecimento, agilidade e perspicácia que possuam, não são máquinas. Exsurgem, então, as saídas: incidência, sem perdão, de súmulas, de enunciados, de verbetes e de uma gama de repetição de ementas. “Produção” à la Matemática. “Cota” fechada. Estatística superada. Direito praticado? Justiça realizada? Não!

É claro que verbetes sumulares, notadamente os vinculantes, e precedentes dos Tribunais Superiores, em especial, os de repercussão geral e os representativos de controvérsia repetitiva hão de ser aplicados. Todavia, não de maneira indiscriminada. Aliás, o que se vê é uma verdadeira caça a enunciados que tenham o condão de encerrar o processo, de obstar qualquer outra discussão e de, enfim, ajudar a compor a “Cota”, seja lá qual for a decisão, seja lá qual for a questão a ser dirimida, seja lá o que dela resultar.

Parece, então, que a Justiça foi feita, e de forma célere. Só que não! Nem se arrisque a ressuscitar o jargão de que a “Justiça tardia não é Justiça”. Concorda-se com a assertiva, mas não com sua utilização para justificar o tratamento desinteressado dado hoje aos julgamentos. São centenas de processos “apreciados” pelo mesmo magistrado em uma semana. É possível isso? É. Não se olvida. Não da forma que deveria sê-lo. De tal fato resulta uma leva de recursos, embargos, agravos regimentais, pedidos de reconsideração etc. É a salvação vista pela parte e pelo seu advogado de que, em alguma instância, o Direito será efetivamente aplicado.

Não raro nos deparamos com julgados totalmente divergentes lançados no mesmo dia pelo mesmo Tribunal, às vezes pelo mesmo julgador. Decisões fundadas em repetidas ementas, muitas descabidas à hipótese em análise, sem se buscar suas origens, seus porquês, suas motivações. Se a “Justiça tardia não é Justiça”, Justiça célere e não eficaz, também, não é Justiça!

A sociedade, demandantes e demandados aplaudem julgamentos rápidos, mas clamam pela devida aplicação do Direito e da realização da Justiça. Insisto semanalmente com meus alunos: não sejam meros repetidores!!! Não é isso que a sociedade busca e que o Poder Judiciário precisa. A necessidade está no maior comprometimento com o teor da demanda e não com a sua quantidade.

O tempo corre. A leitura de ontem não passa nada perto da interpretação de hoje. O Direito e a sociedade estão em constante movimento. Movimento suficiente para causar revogação de leis e cancelamento de súmulas. Teses jurídicas novas, relevantes e com embasamento na boa doutrina são instrumentos de mutação dos enunciados, por vezes mais que ultrapassados.

Por ter exercido funções em todas as instâncias do Poder Judiciário, incluindo as que dão a última palavra em matéria infraconstitucional e constitucional, mantive e ainda mantenho contato com magistrados de todos os graus de jurisdição. Por eles nutro respeito diferenciado. A bela e paradoxalmente árdua tarefa de julgar não é das mais simples. São vidas, liberdades, destinos a se definir.

Não posso, contudo, deixar de destacar que não dá mais para continuar a fingir que se está julgando. “Metas”, “Cotas”, “Súmulas” e “Produção” são peças que, ao se engrenarem, assolam a atividade fim do Poder Judiciário.

Ao tempo em que prometo, na próxima terça-feira, menos emocionada, tratar de tema efetivamente jurídico, findo minha primeira participação com um questionamento: Justiça, onde está você?

_Colunistas-Vilvana

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Vilvana Damiani Zanellato

Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral. Mestranda em Direito Constitucional. Professora de Direito.

ARTIGOS RELACIONADOS

Fechar