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“Meu escravo”: Trabalhador será indenizado por racismo de chefe brincalhão

Um assistente mecânico receberá uma indenização de R$ 10 mil por ter sido vítima de racismo recreativo, que é uma forma de hostilizar minorias através do uso de humor. Seu superior hierárquico fazia piadas frequentes usando termos como “mucamo”, “chimpanzé” e “meu escravo” para se referir ao trabalhador. 

A decisão de indenização por racismo foi feita pelo juiz de Direito Luiz Evandro Vargas Duplat Filho, da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP.

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Durante seu depoimento à Justiça, o trabalhador afirmou que seu chefe chegou a sugerir que ele se registrasse como “escravo pessoal” em um cartório e que ele nunca considerou os adjetivos usados pelo superior como brincadeira. 

Por outro lado, a testemunha da empresa, um posto de gasolina, afirmou que havia liberdade para esse tipo de tratamento e que nunca testemunhou comportamentos racistas, além de informar que o trabalhador frequentava eventos na casa do supervisor.

Juiz baseou-se em protocolo do CNJ para condenar o réu pelo crime de racismo

Para tomar sua decisão, o juiz baseou-se no protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero, que reconhece a influência do racismo na aplicação e interpretação do direito. Em sua visão, muitas vítimas de assédio moral não discordam das piadas racistas por medo de perderem o emprego ou por vergonha de serem ridicularizadas. Por isso, acabam tolerando a convivência em um ambiente tóxico por medo do ofensor.

O juiz concluiu que a vida em sociedade não permite qualquer tipo de ofensa, insulto ou xingamento gratuito, especialmente quando se trata de atos ilícitos relacionados à raça, pois revelam discursos de ódio baseados em supremacia racial. Além disso, ele afirmou que o fato de o profissional ter ido a eventos com seu chefe não é motivo para eliminar ou minimizar as ofensas preconceituosas e que, portanto, o dano moral deve ser reparado.

Além da penalidade imposta, o juiz enviou ofícios ao MP/SP e à Polícia Civil de São Paulo para eventuais providências em relação ao crime de injúria racial.

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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