Desvendando as polêmicas pensões: O lado financeiro da expulsão militar por crimes

O pagamento de pensões milionárias a famílias de militares expulsos das Forças Armadas tem sido alvo de controvérsia no Brasil. De acordo com informações obtidas pelo UOL, no último ano, mais de R$ 23 milhões foram pagos em pensões a estes beneficiários, uma prática que muitos consideram um privilégio ou até mesmo um incentivo à criminalidade.

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Os pagamentos e o impacto orçamentário

Essas benesses são pagas pelas Forças Armadas a partir de um fundo alimentado por militares ativos, cujas contribuições representam 10,5% de seus respectivos salários. Dados públicos mostram que, no ano de 2022, as pensões mensais para as famílias de militares expulsos variaram de R$ 1.500 a R$ 33,4 mil.

Quem são os beneficiários?

Os beneficiários desse tipo de pensão são, em sua maioria, cônjuges e filhos de militares que foram expulsos das Forças Armadas. Uma legislação sancionada na época do presidente Juscelino Kubitschek, a Lei 3.765/60, permite que essas pensões sejam pagas mesmo a famílias de militares ainda vivos, desde que tenham sido expulsos.

Alguns dos casos mais notórios envolvem militares condenados por crimes graves. Um exemplo é o ex-major Ailton Barros, expulso do Exército em 2006 e atualmente preso por envolvimento em esquema de falsificação de cartões de vacinação. Sua ex-esposa recebe uma pensão mensal de R$ 22,8 mil.

Críticas e propostas de mudança

Essa prática tem sido criticada por diversos especialistas e estudiosos no assunto. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que o pagamento de tais pensões passa a mensagem errada de que “o crime compensa”.

Por sua vez, Paulo Sérgio Tafner, economista especialista em previdência, argumenta que tais pensões deveriam ser pagas apenas após a morte do militar expulso, conforme pretendido originalmente pela lei. Já Lucas Furtado, procurador do Ministério Público no TCU, considera o pagamento dessas pensões uma “gritante quebra da isonomia com o setor privado”.

Uma mudança recente na lei determina que novas pensões concedidas a militares expulsos sejam proporcionais ao tempo de serviço. No entanto, até que essas alterações legislativas tenham efeito, é provável que a polêmica em torno das pensões de militares expulsos continue alimentando debates.

O custo geral das pensões

Os militares brasileiros e suas famílias custaram R$ 94 bilhões em pensões nos últimos quatro anos, dinheiro suficiente para custear o programa Bolsa Família para quase 3 milhões de famílias no mesmo período. Assim, diante desses números e dos desafios atuais que a economia brasileira enfrenta, o debate sobre a sustentabilidade e a equidade dessas pensões promete permanecer relevante por um bom tempo.