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A militarização do espaço urbano

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A militarização do espaço urbano

Eu juro que tinha me preparado para usar este espaço como reflexão ao julgamento histórico do STF nessa semana passada, no que tange as mulheres encarceradas, inclusive, deitando maior relevância ao dispositivo constante da decisão empreendida pelo Ministro Lewandowski, o qual impõe a atuação de ofício da Magistratura ao cumprimento da ordem concedida, da qual advém a extensão dos seus efeitos a todas as mulheres grávidas e mães de filhos ou filhas de até 12 anos de idade, presas provisoriamente, com algumas nuances, das quais pretendo trabalhar na próxima coluna.

É que indiscutivelmente o decreto de intervenção federal no âmbito da segurança pública no RJ têm suscitado muitas reflexões de minha parte, muita tristeza, indignação, revolta e medo também.

Não irei analisar aqui a sua inconstitucionalidade, num claro processo de ‘reversão ideológica da Constituição Federal’, tampouco o seu oportunismo midiático e político, que evidencia uma governamentalidade criminal, bem como o aprofundamento de um golpe, o qual de improvisação não tem nada, foi e está sendo construído há tempos, e que se vale da força, com a dita aparência da legalidade, na medida em que todo o governo ilegítimo, por si só, não tem autoridade e, para tanto, se vale da força e da violência como instrumentos a sua manutenção no poder.

É histórico, e como já diria Marx, ‘toda a história se repete’.

Mas eu quero me deitar sobre algumas práticas ocorridas nesse espaço, conforme amplamente noticiado pela mídia, as quais remontam as rotinas empreendidas durante a ditatura civil-militar de 1964 e ao Estado Novo, bem como escancaram as permanências autoritárias no Brasil e um caldo cultural brasileiro autoritário, diante a inexistência de uma ruptura histórico-cultural democrática no nosso país, sinalizando, outrossim, para a militarização do espaço urbano e da vida em si, já analisada por Foucault no que chamava de ‘biopoder’ e ‘biopolítica.’

Stephen Graham (2015), em texto produzido para o livro Bala Perdida – A violência policial no Brasil e os desafios para sua superação, ao explicar o que Foucault entendia por ‘efeito bumerangue’, como o fato de que a colonização ainda que tenha transportado modelos europeus para outros continentes, também repercutiu sobre os mecanismos de poder no Ocidente, assim salienta:

“(...) As próprias imaginações da vida urbana em zonas colonizadas transbordam para as cidades centrais, pois tal efeito bumerangue, unindo as doutrinas securitárias e militares das metrópoles ocidentais às das periferias coloniais, encontra aporte na geografia cultural baseada em discursos da direita e da ultradireita política, junto com os dos comentaristas beligerantes mais linha-dura situados no interior dos próprios quadros militares ocidentais. Neles, as cidades tendem a figurar como espaços intrinsecamente problemáticos – locais que concentram atos de subversão, resistência, mobilização, dissenso e protesto, desafiando Estados de segurança nacional. Na verdade, pode-se dizer que a transposição de tropos coloniais e exemplares securitários sobre as metrópoles pós-coloniais dos núcleos capitalistas é alimentada por um novo “orientalismo intraurbano” em que se projeta, por exemplo, uma imagem dos distritos imigrantes no interior das cidades ocidentais como zonas “atrasadas” que ameaçam o corpo político da cidade e da nação ocidental.”

Talvez seja por isso que Vera Malaguti Batista, em artigo publicado na mesma obra, evidencie Zaffaroni, quando o jurista argentino chama atenção para os massacres praticados no próprio território sobre parte da população como obra do Estado de polícia, dando conta de que no neocolonialismo realiza-se um deslocamento territorial do massacre, sendo que é nesse momento que “o controle territorial policial alcançou o seu máximo esplendor e potência massacradora nas colônias.”

Nesse contexto, visualizamos, portanto, duas práticas adotadas pelo Exército Brasileiro no contexto da intervenção federal no RJ que remontam a idênticas práticas rotineiramente utilizadas pela ditadura brasileira, em diversos outros períodos da história, como a exigência de identificação para verificação de antecedentes criminais; com a formação de um banco de dados sabe-se lá para que finalidade, e a própria prisão para averiguação, sem desmerecer a tentativa absurda de obtenção de mandados genéricos e coletivos.  

A prisão para averiguação sempre existiu no Brasil, ainda quando sequer permitida legalmente, sim existiu essa permissão legal, pasmem, tratando-se nada mais nada menos do que a detenção de pessoas aleatoriamente (toda a aleatoriedade vem firmada pela seletividade, não nos esqueçamos) nas vias públicas, levando-as presas para fazer a averiguação, ou seja, para verificar seus antecedentes criminais, ou se são ou não ‘procuradas’. As autoridades assim privavam as pessoas de exercer seu direito à liberdade de ir e vir para examinar suas ‘vidas pregressas’.

Talvez seja por isso que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXI, vede a prisão para averiguação, assim como o art. 283 do CPP, aduzindo para o fato de que a prisão apenas será permitida, na sua forma legal, se em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

É que um processo penal de feição democrática deve ser informado pelo princípio do controle jurisdicional da prisão. É a única forma de se resguardar o indivíduo contra as arbitrariedades produzidas pelo Estado policial, as quais ensejam, inclusive, crime de abuso de autoridade.

Nesse sentido, também, a identificação para averiguação de antecedentes criminais. Antes de 1988 se permitia a identificação criminal de todo indiciado em inquérito policial, o que era praxe obrigatória, inclusive. Mas com o advento da Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LVIII, por entender-se tal prática abusiva e autoritária, que acarretava constrangimento e violava direitos fundamentais, vedou-se que o civilmente identificado (com carteira de identidade, de trabalho, outros) fosse submetido à identificação criminal, a não ser em casos previstos em lei, como os dispostos na Lei nº 12.037/2009.

É assustador, portanto, que práticas como essas se evidenciem abertamente num contexto de Estado que se diz Democrático de Direito (ao menos é o que diz a Constituição Federal, daí a suspensão da força da lei ou norma pela exceção), pois haveria uma incompatibilidade evidente nesse caso, não fossem as persistências autoritárias e a crescente e tendente militarização do espaço urbano, que nada mais é do que um projeto mais amplo de fundamentalismo neoliberal de livre mercado, como salienta Graham.

No caso brasileiro, o aprofundamento de um golpe que retira ilegítima e ilegalmente uma Presidenta democraticamente eleita da Presidência da República do País, quebra a institucionalidade e abre uma caixa de pandora, escancarando e reforçando permanências e práticas autoritárias, num contexto de exceção evidente.

Não nos esqueçamos de que esse campo vem sendo muito bem preparado, pois em 13 de outubro de 2017 ficamos estarrecidos com a alteração produzida no âmbito do Código Penal Militar, a qual fez retornar novamente a competência para julgamento dos crimes de que trata o art. 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, para a Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma de outros diplomas legais.

Será que já não temos um início de ‘garantia para evitar uma nova Comissão da Verdade’? Relembrando falas no mínimo absurdas que circularam pela mídia e redes sociais semana passada também. Talvez Vera Malaguti Batista, em obra já citada, tenha razão:

“Tudo isso nos leva ao ponto final do que eu chamo de gestão policial da vida, imposta aos pobres em seu cotidiano, comprovando aquelas teses, como as de Loic Wacquant, que apontam para o deslocamento da atenção social do Estado para uma gestão penal da pobreza. Nunca a expressão de Edson Passetti se adequou tanto à realidade dos bairros pobres e das favelas: “o controle a céu aberto”, naquela perspectiva do estado de exceção de Agamben. A ideia de “campo”, área de controle penal total sobre o cotidiano de seus moradores, implica sua tutela em todos os aspectos exercida diretamente pela polícia.”

E eu complementaria: também pelo exército.

Nunca nos pareceu tão evidente no Brasil falar-se em verdade, memória e justiça. Que tempos!


REFERÊNCIAS

KUCINSKI, Bernardo (et al). Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2015.


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Autor
Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
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