• 27 de fevereiro de 2020

Como foi minha primeira audiência criminal

 Como foi minha primeira audiência criminal

Como foi minha primeira audiência criminal

Fala galera, joia? Hoje irei falar como foi minha primeira audiência criminal, qual a sensação, o que fiz certo, o que fiz de errado e o que marcou.

Lembro bem do dia em que o telefone toca e a mãe do cliente preso fala comigo da seguinte forma:

Alô! É Arthur, advogado?

Daí confirmo e ela explica:

Dr. estou precisando do senhor, meu filho foi preso e está na delegacia.

Nesse momento já combinamos de nos encontrar.

Quando fui ver o caso, se tratava de uma prisão em flagrante por tráfico de drogas, e o cliente já tinha prestado seu depoimento ao delegado de polícia.

Salvo engano era uma terça-feira de manhã e o cliente seria submetido à audiência de custódia na tarde do mesmo dia. Portanto, acertei os valores do acompanhamento na audiência com a mãe do cliente e sai da delegacia.

A audiência criminal iria começar às 14 horas. Lembro que nem almocei direito pensando no caso e como faria a defesa dele.

A situação era difícil, pois ele era reincidente e a acusação era de tráfico, ficando cada vez mais distantes as chances do Magistrado conceder a Liberdade Provisória, descrita no art. 310 do CPP.

De posse do Auto de Prisão em Flagrante, estudei cada detalhe, percebi algo que o meu cliente não havia me contado e fiquei animado.

Colegas, a apreensão das drogas se deu na casa do meu cliente, porém ele foi abordado na rua durante o dia, bem distante de sua casa, e não estava em posse de nenhum entorpecente.

Os policiais, ao interrogar o meu cliente, perguntaram o seu endereço e dirigiram-se à sua casa. Invadiram sem autorização dele ou de sua mãe, e muito menos sem mandado de busca e apreensão. E aí sim encontraram os entorpecentes.

Essa narrativa do parágrafo acima fora dito pelos próprios policiais. Portanto, vi que se tratava de uma prisão ilegal e na audiência o pedido certo a se fazer seria o de RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.

Caros leitores, esse pedido sempre é cabível quando se tratar de prisão ilegal, conforme o art. 310, I, do CPP c/c art. 5º, LXV, da CF, descrito abaixo:

Art. 310.  Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:

I – relaxar a prisão ilegal;


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.


Por conseguinte, tendo conhecimento dos fatos e da prisão ilegal, do pedido a ser feito e dos artigos que seriam usados como fundamentos, só me restava esperar a audiência criminal.

Dando início a audiência criminal, o réu foi ouvido pelo Magistrado, o Douto Promotor fez suas perguntas e, como defesa, fiz as perguntas que me serviram como fundamento.

Dada a palavra ao parquet ,esse pediu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. E, dada a palavra à defesa, fiz o pedido pelo que recordo da forma exposta abaixo:

Ilustre Magistrado, ao inquirir sobre o caso percebemos tratar-se de uma prisão ilegal, tendo em vista que o flagranteado fora abordado na rua sem nenhum entorpecente. Porém, os policiais, ao saberem o endereço do mesmo, se dirigiram ao local, entraram sem permissão e sem mandado de busca e apreensão, encontrando as drogas apreendidas, o que é corroborado nos depoimentos de fls. XX … No entanto, fora violado o direito constitucional do flagranteado previsto no art. 5º, XI da Carta Magna. Requer, portanto, o Relaxamento da Prisão em Flagrante, com a imediata expedição do alvará de soltura…”

O Magistrado relaxou a Prisão em Flagrante e o meu cliente foi posto em liberdade.

Galera, a sensação de dever cumprido é a melhor possível, e o cliente saiu extremamente grato. Naquele momento, no meu exato começo de carreira, se eu tinha dúvidas que seria Criminalista, ali ela se findou.

Espero ter ajudado aos amigos advogados iniciantes e estudantes. Até a próxima quarta-feira e lembrem-se:

NUNCA TENHAM MEDO DO CASO. POR MAIS COMPLEXO QUE PAREÇA, SEMPRE EXISTE UM CAMINHO PARA A DEFESA.


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Arthur da Silva Fernandes Cantalice

Advogado criminalista