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Ministério da Justiça cria rede de combate à corrupção

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou na última segunda-feira (16/5) uma Portaria criando a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). O objetivo é fortalecer as unidades de polícia judiciária especializadas no tema que tenham interesse em aderir à iniciativa, por meio de boas práticas, capacitação integrada e um ambiente seguro para compartilhamento de experiências e informações.

A Renaccor pretende promover o intercâmbio de informações das Polícias Federal e Civis com os demais órgãos públicos e entidades atuantes no combate à corrupção, incluindo o Ministério, além de trabalhar na capacitação dos integrantes das unidades, na integração das polícias judiciárias para prevenção à corrupção e no impedimento de atuações externas que possam prejudicar investigações criminais relacionadas.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública e outros órgãos públicos também poderão participar das ações da Renaccor como observadores, e poderão apresentar propostas para fortalecer as unidades de polícia especializadas.

Já a Secretaria Nacional de Justiça ficará responsável pela coordenação das atividades da rede e poderá firmar acordos específicos de parceria para alcançar os objetivos.

Tanto os órgãos aderentes como os observadores deverão designar representantes para atuar nas unidades, elaborar estudos, participar dos debates e encaminhar relatórios periódicos com dados e avaliações estatísticas.

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Priscila Gonzalez Cuozzo

Priscila Gonzalez Cuozzo é graduada em Direito pela PUC-Rio, especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC e em Psicologia pela Yadaim. Advogada e Consultora Jurídica atuante nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Cível Estratégico em âmbito nacional. Autora de artigo sobre Visual Law em obra coletiva publicada pela editora Revista dos Tribunais, é também membro do capítulo brasiliense do Legal Hackers, comunidade de inovação jurídica.

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