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Afinal, o que é o Ministério Público no processo penal?

Canal Ciências Criminais

Afinal, o que é o Ministério Público no processo penal? O questionamento que intitula a presente coluna pode parecer banal, pejorativo ou, até mesmo, ofensivo se não compreendido adequadamente.

Isto porque, questionar isto, se faz totalmente necessário para que consigamos compreender a atuação deste órgão nos processos penais e avaliar a postura adotada por alguns de seus membros.

Recentemente, muito se falou da postura de Procuradores do Ministério Público Federal por convocarem uma coletiva e apresentar detalhadamente os fatos que formaram a convicção para embasar o oferecimento de uma denúncia em face do ex-presidente Lula.

A partir deste fato, o velho dualismo tomou conta de diversas manifestações, umas que enxergavam naqueles profissionais os salvadores da pátria, os defensores da moralidade e que tudo o que restava escrito naquela apresentação representava a mais pura verdade, permitindo adjetivações e relativizações probatórias.

De outro lado, surgiram os que enxergaram em tudo aquilo ali uma criação quase teatral para macular a reputação do ex-presidente, sendo tudo obra de uma grande conspiração, onde nada ali se apresentava digno de um mínimo de credibilidade para dar ensejo a um processo penal.

Penso que, dentre estes extremos, temos espaço para muita coisa e que esta polarização maniqueísta, levada muitas vezes mais por ideais políticos do que por elementos jurídicos pode embaraçar a nossa visão sobre os problemas.

Inegável, penso que, que de todo aquele material se possa colher um mínimo de indícios para deflagrar um processo penal, ao passo que, inegável, também, que os representantes do Ministério Público cometeram uma série de excessos, buscando uma espetacularização de um processo penal, buscando o apoio do senso comum, de modo a tornar o debate no interior dos autos processuais, algo de menos importância.

Não tratarei aqui de uma análise dos Procuradores, em especial, das posturas destes no oferecimento da denúncia, pois penso que isto já fora analisado de forma suficiente inclusive por membros do próprio Ministério Público.

A análise que quero fazer vai além, quero refletir sobre o Ministério Público que é “vendido” para a sociedade e o que autoriza posturas excessivas e discursos sedutores de defesa social nos autos dos processos penais.

Muitos criticaram a postura do Ministério Público neste caso específico e em outros tantos, pela falta de “imparcialidade” do Ministério Público.

Pois bem, em defesa a esta postura, vozes reagiram para afirmar que o Ministério Público não precisa ser imparcial, pois representa a parte acusadora no processo penal.

Este é o ponto central. Afinal, o Ministério Público no processo penal, representa o que, fiscal da lei ou parte acusadora?

A função de fiscal da lei, tão bem desempenhada em processos de natureza cível, sucumbe diante de uma estrutura acusatória do Processo Penal constitucionalmente estabelecido.

E aí, os Promotores terão que decidir, ou restam autorizados a posturas de parte em inobservância a alguns critérios de isenção e de afastamento, atuando como parte no processo penal ou se colocam como fiscalizadores da lei e atuam sem exceder limites de aproximação com o caso concreto que retirem a sua imparcialidade no desempenho de suas funções.

Agora, o que não resiste a nenhuma análise um pouco mais comprometida é que seja parte quando lhe convier, para que realize adjetivações, exposições despidas de elementos provados em um processo penal, dentre tantas outras atribuições de uma parte processual e, por outro lado, se valha de um discurso de imparcial, de fiscal da lei para tentar ganhar credibilidade em sua fala lançada nos autos de um processo penal.

Não existe uma estruturação processual dialética, pautado pelas diretrizes de um sistema acusatório que permita a “imparcialidade” de uma parte!

Para que o sistema acusatório pudesse ser instaurado, garantindo a imparcialidade do julgador, criou-se um órgão público, devidamente equipado e preparado para exercer a titularidade da ação penal.

Desta forma, para que tenhamos um juiz como terceiro imparcial, necessitamos de duas partes, a acusação e a defesa. A imparcialidade no processo penal é do juiz, a defesa e a acusação devem cumprir os seus papéis, dentro dos limites legais e éticos que pautem estas atuações.

Este mito da imparcialidade do Ministério Público é mais um dentre tantos que se criam para que tenhamos por verdade aquilo que racionalmente não podemos explicar, como brilhantemente trabalhado por Rubens Casara (2015).

Não há como se estabelecer uma “parte imparcial” em um processo penal, pois as características que compõe cada uma das situações não dialogam entre si e não podem coexistir, sendo a quadratura do círculo, como definiu Carnelutti, construir uma parte imparcial.

O Ministério Público é um órgão fundamental em uma democracia, tendo a sua origem relacionada a contenção dos abusos praticados em eras inquisitoriais.

Por isto, a sua função na construção de um Estado Democrático é fundamental, mas isto não o coloca em uma esfera de quarto poder (CHOUKR, 2006, p. 444), tampouco lhe concede um rótulo de imparcialidade para servir como um elemento a conceder isenção e superioridade ao discurso acusatório lançado em processos penais.

Importa não confundir os limites de uma atuação na acusação penal, com a imparcialidade e este, penso, tem sido o principal problema vivenciado nas práticas forenses.

Ao estabelecer um órgão público como titular da ação penal, buscou-se, justamente, impedir a vingança privada, com uma atuação pautada por valores racionais e primando pela impessoalidade e legalidade.

O pedido de absolvição por parte do Ministério Público não lhe retira a função de parte, apenas reforça o seu compromisso com a legalidade e com os elementos que norteiam a atuação de todo e qualquer ente público, que não poderia pedir a condenação de alguém sem provas para isto ou quando provada a sua inocência.

Conceber o Ministério Público como uma parte no processo penal é vital para que se possa estabelecer claramente o seu local de fala. Como nos ensina Rubens Casara (2015-A, p. 169):

“o promotor de justiça, no processo penal, é um dos sujeitos do contraditório e atua parcialmente, o ativismo é marca da atuação desse órgão, sempre direcionada (e, portanto, comprometida com) à confirmação da hipótese acusatória.

O Ministério Público não é um ente abstrato, é um órgão formado por pessoas e, por assim ser, não se pode exigir destes atores judiciais atitudes sobre humanas que desprezem os limites inerentes à nossa própria condição de ser humano.

Imaginar que alguém possa atuar, ao mesmo tempo como fiscal da lei e parte em um processo penal seria desprezar as suas próprias limitações humanas, de ser influenciado subjetivamente pelos fatos e atuar de acordo com suas crenças, convicções, sentimentos e etc.

A confusão destes atributos coloca o julgador em uma situação muito cômoda, pois se existe no processo uma outra parte imparcial, ao julgador resulta apenas a confirmação do pedido trazido por esta, criando para a defesa o compromisso de convencer o Ministério Público de sua tese defensiva e não mais o juiz da causa.

Tais situações, infelizmente, vivenciadas em demasia na realidade forense não se apresentam adequadas a uma estruturação democrática de processo penal, concebida por um órgão público, imbuído do mister acusatório, com plenas condições do desempenho deste papel, em contrapartida a uma defesa técnica, que labute em igualdade de condições e que, sobre estes, atue um Magistrado, este sim, eqüidistante e imparcial.

Esta é a definição eleita constitucionalmente, esta é a conformação desenhada pela nossa legislação processual e, qualquer dissonância nisto, rompe com a devida estruturação do processo penal e pode apresentar um alto custo em termos de garantias constitucionais.


REFERÊNCIAS

CASARA, Rubens R.R. Mitologia Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

CASARA, Rubens R.R. Processo Penal do Espetáculo: Ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015-A.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal Anotado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.


Foto: Folha de S.Paulo

Autor
Mestre em Ciências Criminais. Advogado.
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