Ministra envia à PGR pedido contra Alexandre de Moraes por prevaricação
Por determinação da ministra Rosa Weber, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de instauração de apuração formal contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta prática de prevaricação.
Ambos possuem foro privilegiado por serem ministros do Supremo Tribunal Federal.
O pedido teria sido realizado para que Alexandre de Moraes seja investigado por suposta prevaricação e ativismo judicial.
Cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado, como no caso de Moraes.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.
Um advogado teria proposto a ação contra o Ministro, após este determinar, em julho, a proibição de associar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC), pois, de acordo com o advogado, a decisão poderia ter influência direta com as eleições presidenciais deste ano, ou seja, ao esconder as informações em delação premiada que apontam para uma relação entre o Partido Dos Trabalhadores e o “PCC”.
Crime de prevaricação
O crime de prevaricação, do qual a ministra encaminhou pedido ao PGR, consta no art. 319 do CP,
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
No caso, o advogado que formulou a ação acredita que ao proibir a associação do candidato do PT ao PCC, o ministro estaria deixando de praticar ato que deveria fazer por interesse ou sentimento pessoal.
Agora a PGR irá analisar se investiga formalmente o ministro e se oferece denúncia contra ele, eis que cabe ao órgão a análise sobre agentes com foro por prerrogativa de função.
