Ministro Alexandre de Moraes atende pedido da PGR e manda Bolsonaro para a Polícia Federal; entenda
Ministro Alexandre de Moraes envia análise de “vaquinha” de Bolsonaro à Polícia Federal
No início de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encaminhar à Polícia Federal a investigação relacionada a uma arrecadação de fundos, conhecida como “vaquinha”, destinada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A “vaquinha” conseguiu reunir a quantia de R$ 17,2 milhões, com a alegação de que simpatizantes enviaram esse montante de forma espontânea para auxiliá-lo a quitar multas.
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Doações sob suspeita
Parlamentares apresentaram ao Ministro Alexandre de Moraes e demais ministros do STF informações de que a maioria dos doadores da “vaquinha” está sob investigação por envolvimento em atos antidemocráticos.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhado à CPI dos Atos Golpistas, revelou que o ex-presidente reuniu esse montante milionário por meio de doações via PIX durante o período de janeiro a julho do mesmo ano.
Movimentações atípicas
O Coaf classificou as movimentações como “atípicas” e indicou que provavelmente estão ligadas a uma campanha de arrecadação conduzida por apoiadores de Bolsonaro, destinada ao pagamento de suas multas judiciais.
O relatório ainda destaca que, entre 1º de janeiro e 4 de julho do mesmo ano, o ex-presidente recebeu quase 770 mil depósitos via PIX, totalizando R$ 17,2 milhões. Desse valor, R$ 17 milhões foram investidos em renda fixa.
Investigação ampliada
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, solicitou ao STF que encaminhasse o caso à PF para averiguar possíveis conexões entre os dados financeiros e um inquérito que investiga uma milícia digital que atua contra a democracia e as instituições.
A PGR também expressou preocupação em esclarecer se as doações foram feitas por indivíduos sob investigação.
Defesa de Bolsonaro e questões tributárias
A defesa do ex-presidente afirmou que os valores provêm de doações legítimas feitas via PIX por seus apoiadores, enfatizando a origem lícita dos fundos. É importante notar que não há irregularidades em receber doações, mas quem as recebe é responsável por pagar o ITCMD, o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. As alíquotas variam de acordo com o estado e só são aplicadas quando as doações ultrapassam determinados valores.
O ex-presidente deverá declarar o valor recebido no Imposto de Renda do ano seguinte, listando o CPF de cada doador.
Violação de sigilo bancário
Em julho, a defesa de Bolsonaro condenou a ampla divulgação na imprensa de informações bancárias de seu cliente, contidas no relatório do Coaf, classificando-a como uma violação de sigilo bancário e intimidade, protegida pela Constituição Federal. Eles também afirmaram que tomarão medidas legais para apurar a autoria da divulgação dessas informações.
