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Ministro Barroso arquiva interpelação de Felipe Santa Cruz contra Jair Bolsonaro

Barroso arquiva interpelação

Ministro Barroso arquiva interpelação de Felipe Santa Cruz contra Jair Bolsonaro

O Ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a extinção do processo em que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, é acusado de ofender o Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.

A ofensa teria se dado após Bolsonaro ter ofendido Felipe Santa Cruz sobre o desaparecimento de seu pai, Fernando Santa Cruz, morto durante a ditadura militar que antecedeu a atual democracia brasileira.

Veja na íntegra o pedido de explicações de Felipe Santa Cruz contra Bolsonaro

Ministro Barroso arquiva interpelação

Segundo informações do Conjur, em trecho da decisão, Barroso fundamentou da seguinte maneira: 

O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este Juízo acerca do seu conteúdo.

Ainda, em resposta ao STF, Bolsonaro alegou não ter tido intenção em ofender o Presidente da OAB, afirmando:

Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou de seu pai. No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época.

Segundo o Estadão, Bolsonaro teceu críticas contra a OAB, alegando que a mesma estaria impedindo que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos Advogados de Adélio: 

Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?

A fala, que acabou ensejando no processo agora extinto, teria se dado em meio as críticas direcionadas a OAB, e, concomitantemente, ao Presidente do Conselho Federal, dizendo: 

Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro.

Enfim, apesar das declarações, o atestado de óbito de Fernando Santa Cruz demonstra que o mesmo foi morto pelo regime militar.


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Redator do Canal Ciências Criminais
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