Ministro Luiz Barroso autoriza que PF tenha acesso às provas da CPI da Covid
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, concedeu à Polícia Federal acesso completo às evidências coletadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado, que encerrou suas atividades em outubro de 2021. O objetivo é auxiliar nas investigações sobre possíveis responsabilidades em casos de mortes ou corrupção durante a pandemia de Covid.
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O Ministro acredita que o acesso completo às provas pode fornecer elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial, permitindo que os investigados exerçam efetivamente seu direito à ampla defesa.
O relatório final da CPI da Covid-19 teve 1.299 páginas e propôs o indiciamento de 80 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, de acordo com a Lei de Impeachment.
Além disso, o relatório menciona crimes contra a humanidade, conforme o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia.
A decisão está relacionada à Operação Venire, que investiga a falsificação de dados de vacinação contra a Covid
A decisão de conceder acesso completo às provas à Polícia Federal está relacionada à Operação Venire, que investiga a falsificação de dados de vacinação contra a Covid nos sistemas do Ministério da Saúde.
A polícia afirma que o esquema criminoso foi liderado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, incluindo seu ajudante de ordens, Mauro Cid, que foi preso na quarta-feira por falsificar certificados de vacinação de familiares do ex-presidente e sua própria família.
Além disso, outras cinco pessoas já foram presas e a residência de Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão.
Fonte: Carta Capital