• 28 de setembro de 2020

Ministro Celso de Mello anula júri por cerceamento de defesa

 Ministro Celso de Mello anula júri por cerceamento de defesa

Ministro Celso de Mello anula júri por cerceamento de defesa

Em recente decisão monocrática, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem de habeas corpus (HC 175889/SP) para anular o júri de um homem acusado pelo crime de homicídio. Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que houve cerceamento de defesa e garantiu ao réu o direito de ouvir testemunhas, peritos e assistentes técnicos.

Durante a instrução, após anulação do primeiro plenário por decisão do TJ/SP, o Ministério Público arrolou como testemunhas duas peritas que não tinham sido ouvidas no julgamento anulado. A defesa, por sua vez, arrolou uma testemunha que não tinha sido ouvida no julgamento anulado, e requereu novas diligências e oitiva de outros peritos e assistências técnicos.

Ao analisar os requerimentos, o juiz de primeiro grau deferiu a nova testemunha da defesa, mas indeferiu a oitiva dos peritos e assistências técnicos. Além disso, o magistrado indeferiu o pedido a realização de novas diligências e perícias, sob o argumento de que tais provas “não foram motivos para que um primeiro julgamento não ocorresse”.

O caso chegou até o STF, por meio de habeas corpus. Embora não tenha conhecido a ação, o ministro Celso de Mello concedeu a ordem de ofício, anulando o júri, determinando que o magistrado de primeiro grau promova a preparação para novo julgamento em plenário e assegurando ao réu o direito de ouvir testemunhas, peritos e assistentes técnicos.

Ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, não importando, para efeito de concretização dessa garantia fundamental, a natureza do procedimento estatal instaurado contra aquele que sofre a ação persecutória do Estado. – Celso de Mello

Clique AQUI para ler a decisão.


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Redação

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