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Ministro Celso de Mello anula júri por cerceamento de defesa

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Ministro Celso de Mello anula júri por cerceamento de defesa

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Em recente decisão monocrática, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem de habeas corpus (HC 175889/SP) para anular o júri de um homem acusado pelo crime de homicídio. Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que houve cerceamento de defesa e garantiu ao réu o direito de ouvir testemunhas, peritos e assistentes técnicos.

Durante a instrução, após anulação do primeiro plenário por decisão do TJ/SP, o Ministério Público arrolou como testemunhas duas peritas que não tinham sido ouvidas no julgamento anulado. A defesa, por sua vez, arrolou uma testemunha que não tinha sido ouvida no julgamento anulado, e requereu novas diligências e oitiva de outros peritos e assistências técnicos.

Ao analisar os requerimentos, o juiz de primeiro grau deferiu a nova testemunha da defesa, mas indeferiu a oitiva dos peritos e assistências técnicos. Além disso, o magistrado indeferiu o pedido a realização de novas diligências e perícias, sob o argumento de que tais provas “não foram motivos para que um primeiro julgamento não ocorresse”.

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O caso chegou até o STF, por meio de habeas corpus. Embora não tenha conhecido a ação, o ministro Celso de Mello concedeu a ordem de ofício, anulando o júri, determinando que o magistrado de primeiro grau promova a preparação para novo julgamento em plenário e assegurando ao réu o direito de ouvir testemunhas, peritos e assistentes técnicos.

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Ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, não importando, para efeito de concretização dessa garantia fundamental, a natureza do procedimento estatal instaurado contra aquele que sofre a ação persecutória do Estado. – Celso de Mello

Clique AQUI para ler a decisão.


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