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Ministro do STF nega indulto a Paulo Maluf e mantém prisão domiciliar

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Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, que está cumprindo pena desde 2018 pelos crimes de lavagem de dinheiro e crime eleitoral, requereu indulto humanitário nos termos do Decreto nº 10.590/2020.

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Maluf cumpre sua pena em prisão domiciliar, pois, devido a uma série de complicações em sua saúde, o político está paraplégico. Ele tem comprometimento funcional irreversível de locomoção em decorrência de doenças e do processo degenerativo do envelhecimento.

Assim, a defesa do ex-governador pediu o reconhecimento do direito ao indulto, porém a solicitação foi negada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Para Fachin, a concessão do perdão humanitário neste caso, em nada alteraria a prestação de serviços médicos ao político, nem reduziria ou agravaria o estado de saúde dele. Ausente motivação plausível, o ministro da Corte Suprema negou o pedido.

O ministro destacou que, conforme o Decreto nº 10.590/2020, o indulto é concedido às pessoas acometidas por doença grave permanente quando esta impor severa limitação de atividade e exigir cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

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Como os cuidados médicos de Paulo Maluf não são prestados em estabelecimento penal, o perdão humanitário não altera a condição de saúde do apenado.

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O pedido de indulto foi negado por Fachin, porém o cumprimento da pena em prisão domiciliar está mantido.

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