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Ministro do STJ lamenta ter que julgar furto de bem avaliado em R$ 4

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Recentemente, o STJ julgou recurso que tratava de furto cujo bem subtraído foi avaliado em R$ 4,00, relativamente a dois steaks de frango, conduta que levou o agente a uma condenação em primeiro grau. Dessa feita, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela necessidade do trancamento da ação penal, ao se reconhecer a insignificância e a primariedade do acusado.

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Bem avaliado em R$ 4

Além do mais, a Corte lamentou que uma “situação absurda” tenha sido levada àquela instância.

No caso em análise, o réu havia sido condenado pelo furto ocorrido no ano de 2017, dentro de um supermercado. O delegado responsável pelo flagrante entendeu por não ratificá-lo; o Ministério Público também opinou pelo não prosseguimento da ação. Todavia, as duas instâncias de Minas Gerais não entenderam pelo princípio da insignificância.

Diante da situação, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz classificou como “situação absurda” mover o sistema de Justiça criminal contra um furto de R$ 4 em alimento, que representa, atualmente, 0,5% do salário mínimo. Disse:

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Até se poderia cogitar os antecedentes penais, mas os autos não indicam nenhuma condenação.

O defensor público atuante no processo também se indignou pelo fato de um caso como esse ter sido levado ao STJ. O Ministério Público se manifestou no mesmo sentido, afirmando seu representante que estava “em choque”, dizendo:

Fiquei absolutamente constrangido enquanto membro do MP, quero expressar meu constrangimento que a instituição não tenha se organizado para criar uma consciência mínima de prioridade na persecução penal. É realmente lamentável que se tenha que enfrentar casos como esse.

Nesse sentido, Schietti apontou a sobrecarga de processos no STJ, dizendo que o caso em questão é a prova viva do uso errôneo do judiciário:

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Estamos vivendo em um mundo completamente irreal, completamente fora da realidade. O número de processos está aumentando. Não tem lógica. Dizer que essa política que estamos adotando ultimamente diminui a criminalidade é brincadeira. (…) Onde já se viu o STJ perder tempo pra trancar uma ação em que o bem é de R$ 4? Quanto se gastou com esse processo? O jeito que está não é possível continuar mais.

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A decisão se deu por unanimidade.

Processo: RHC 126.272

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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