• 10 de dezembro de 2019

Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

 Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, repudiou o argumento da defesa de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa. Conforme consta nos autos, vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes do marido. Alcoolizado, o homem, após a festa, pegou uma corda e laçou o pescoço da mulher, matando-a por asfixia.

No recurso especial interposto, a defesa do homem alegou que a vítima teria adotado “atitudes repulsivas” e provocativas contra o marido (dançar com outro rapaz e desejar o término do relacionamento), o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu. O ministro, contudo, não aceitou a argumentação da defesa do homem:

Embora seja livre a tribuna e desimpedido o uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima. Em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte.

O ministro continuou rechaçando a argumentação defensiva:

Não vivemos mais períodos de triste memória, em que réus eram absolvidos em plenários do tribunal do júri com esse tipo de argumentação. Como pretender lícito, ou conforme ao direito, o comportamento de ceifar covardemente a vida da companheira, simplesmente porque ela dançou com outro homem e porque desejava romper o relacionamento?


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Redação

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