Noticias

Ministro do STJ revoga prisão controversa de delegado acusado por juiz no Amazonas

Ministro do STJ revoga prisão preventiva de delegado acusado de seis crimes contra um juiz

No dia 12 de fevereiro, às 17h36, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu decisão liminar em Habeas Corpus que revogou a prisão preventiva de um delegado de polícia. A prisão havia sido decretada por um juiz que acusou o delegado de seis crimes cometidos contra ele.

O juiz e o delegado são do município amazonense de Carauari, distante cerca de 800 quilômetros da capital Manaus.

Ministro do STJ revoga prisão controversa de delegado acusado por juiz no Amazonas
Foto: Reprodução/Wikipédia

Leia mais:

Presa ‘Japa do Crime’, viúva de líder do PCC e responsável por lavagem de milhões de reais

Rússia acusa e emite mandados de prisão contra líderes dos países bálticos e Polônia

Questionamento da legalidade da prisão

De acordo com Dantas, o juiz acusador e responsável pela prisão preventiva não apontou dados concretos que justificassem a mesma. Ele teria apenas tecido acusações acerca dos fatos supostamente praticados pelo delegado. Todos os crimes imputados ao delegado, segundo Dantas, não envolvem violência ou grave ameaça. O ministro também destacou a ilegalidade da prisão e enfatizou as condições pessoais do acusado para a concessão da liminar.

Segundo o ministro, o paciente não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e não apresenta risco de fuga ou indicação de que sua soltura ameace a ordem pública. Além disso, Dantas destacou que a prisão do delegado deixou a cidade sem autoridade policial.

O caso

A prisão do delegado ocorreu no dia 7 de fevereiro, em sua delegacia. O juiz Jânio Tutomo Takeda se dirigiu à unidade para realizar uma inspeção judicial e alegou que o policial teria embaraçado a vistoria. Segundo o juiz, o delegado teria o ofendido e agredido sua dignidade durante o evento. Um vídeo que circula nas redes sociais mostrou o delegado acusando o juiz de ser “um dos maiores elementos de corrupção da cidade”.

A defesa do delegado impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas, que indeferiu o pedido de liminar. Então, eles fizeram um requerimento semelhante ao STJ, onde citaram a ausência de um auto de prisão em flagrante, a falta de comunicação da custódia cautelar à família do paciente e ao Ministério Público. Além disso, alegaram que nem o acusado nem as testemunhas dos supostos delitos foram ouvidas.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça (HC 889.660)

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo