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Ministro Lewandowski suspende julgamento do STF sobre alcance da Justiça Militar

O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última quinta-feira (16) o julgamento que versava sobre as competências da Justiça Militar. Na ocasião, a Suprema Corte estava julgando, através do plenário virtual, a competência da justiça militar nas operações de GLO (garantia da lei e da ordem), atividades de defesa civil, patrulhamento de áreas de fronteira e nas eleições, quando requisitado pelo TSE.

Até o momento, estava prevalecendo, por 5 votos a 2, o entendimento pela competência da justiça castrense para julgar os casos mencionados. Porém, o ministro Ricardo Lewandowski pediu destaque ao processo, o que zera o placar e determinar que ele seja reanalisado no plenário físico.

STF julga competência da justiça militar

A ação foi proposta no STF no ano de 2013 pelo então procurador -geral da República, Roberto Gurgel. Segundo o seu entendimento, a lei 1999, provocou uma ampliação das competências da Justiça Militar e é incompatível com dispositivos da Constituição.

O relator do caso é o ministro aposentado Marco Aurélio, que apresentou o voto antes de deixar a Corte entendendo pela constitucionalidade da norma e pela competência da Justiça Militar para julgar os crimes envolvendo operações de GLO, atividades de defesa civil, patrulhamento de áreas de fronteira e nas eleições. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski divergiram.

Agora, o caso será analisado pelos ministros em plenário físico, permanecendo somente o voto do relator, ministro Marco Aurélio, tendo em vista que norma do STF define que os votos emitidos pelos ministros aposentados devem ser mantidos em caso de envio do processo para o plenário físico.

Fonte: Poder 360

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