• 2 de abril de 2020

Ministro Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância

 Ministro Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância

Ministro Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a execução provisória de um homem condenado em segunda instância por tráfico de drogas (HC 175036-RO). O paciente havia sido condenado a 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, sendo mantido o mesmo regime no TJ/RO.

Para reverter o cenário, a defesa do homem impetrou habeas corpus, cuja ordem foi denegada pelo relator. O caso chegou ao STF, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. Ao analisar o caso, o ministro afirmou que a execução antecipada pressupõe garantia do juízo ou a viabilidade do retorno, o que não ocorre em relação à prisão. Conforme o ministro, invocando o art. 5º da Constituição Federal,

É impossível devolver a liberdade perdida. (…) Precipitar a execução da sanção importa antecipação de culpa.

Marcelo Aurélio deferiu a liminar, para suspender, até o desfecho da impetração, a execução provisória do título condenatório:

Defiro a liminar, para suspender, até o desfecho da impetração, a execução provisória do título condenatório. Expeçam alvará de soltura a ser implementado com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja preso por motivo diverso do retratado no processo nº 0004559-75.2014.8.22.0501, da Primeira Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO, considerada a execução açodada, precoce e temporã da pena. Advirtam-no da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem. Brasília, 10 de setembro de 2019.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12).

Clique AQUI para saber mais sobre o caso.


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Redação

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