Ministro Dias Toffoli concede salvo-conduto para que Tacla Duran fale na Câmara
Nesta terça-feira (6/6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, emitiu um Habeas Corpus preventivo em favor do advogado Tacla Duran. A decisão permite que Duran retorne ao Brasil sem correr o risco de ser preso, a fim de esclarecer na Câmara dos Deputados a pressão de extorsão por parte da operação “lava jato” em Curitiba.
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O pedido foi feito pela Câmara dos Deputados, após Duran alegar ter sido alvo de práticas abusivas por parte do ex-juiz Sergio Moro e do ex-coordenador da “lava jato” Deltan Dallagnol. Durante seu depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, o advogado afirmou ter sido extorquido pelos membros da operação para evitar sua prisão. Com essa decisão, o advogado, que reside na Espanha, terá permissão para comparecer à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, criada para esclarecer a confirmação. A audiência está marcada para o dia 19, às 14h30.
Toffoli concedeu o salvo-conduto especificamente para permitir que Duran entre no país e preste os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional
Na decisão, Toffoli afirma: “Considerando as influências mantidas entre a Câmara dos Deputados e o depoente, a fim de garantir-lhe ‘imunidade’ para que possa esclarecer as denúncias perante o Parlamento, concluo que não há outra alternativa senão conceder o salvo-conduto com esse propósito“.
Toffoli concedeu o salvo-conduto especificamente para permitir que o advogado entre no país e preste os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional no dia 19 de junho de 2023, às 14h30, sobre as denúncias por ele formuladas e retorne ao seu local de origem .
O pedido da Câmara dos Deputados menciona um artigo da revista eletrônica Consultor Jurídico que aborda as relações entre o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Moro. Malucelli, responsável por ordenar a prisão de Tacla Duran e posteriormente revogá-la, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro em um escritório de advocacia. Tacla Duran, que atuou como advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente pela operação “lava jato” em 2016. Seis meses antes, ele havia sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, esposa do ex-juiz.
Em uma conversa pelo aplicativo Wickr Me, Zucolotto aceitou um acordo de colaboração premiada que seria aprovado por “DD” (iniciais de Deltan Dallagnol). Em troca, ele exigia o pagamento de US$ 5 milhões, que deveria ser realizado “por fora”.
No dia seguinte, o advogado de Duran no caso recebeu um rascunho do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com os nomes dos procuradores envolvidos e as condições negociadas com Zucolotto.
Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran realizou uma transferência bancária para o escritório de outro advogado no valor de US$ 613 mil, equivalente a R$ 3,2 milhões atualmente. Essa transferência seria a primeira parcela do pagamento pela delação. “Eu pago para evitar ser preso”, afirmou Duran em uma entrevista a Jamil Chade, do UOL. Porém, Duran deixou de fazer os pagamentos e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva. No entanto, na época, o advogado já havia saído do Brasil.
Fonte: ConJur
