Ministro Dias Toffoli envia à Justiça do DF ação de Maria do Rosário contra Jair Bolsonaro por injúria
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na última quarta-feira (7/6) que uma ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) deve ser encaminhada à Justiça do Distrito Federal. Essa normalmente ocorre devido à ausência de foro privilegiado para Bolsonaro.
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Em dezembro de 2014, Maria do Rosário fez um discurso na Câmara dos Deputados em defesa das vítimas da ditadura militar. Bolsonaro, na época deputado pelo PP-RJ, subiu ao púlpito e afirmou que não a estupraria, pois ela não merecia. Posteriormente, ele repetiu essa declaração em uma entrevista ao jornal Zero Hora.
Em 2019, o processo de Maria do Rosário foi suspenso devido à imunidade temporária concedida a Bolsonaro
Maria do Rosário apresentou uma denúncia-crime contra Bolsonaro, e em 2016, a 1ª Turma do STF aceitou denúncia e instaurou o processo penal. Em 2019, o processo foi suspenso devido à imunidade temporária concedida a Bolsonaro ao assumir a Presidência da República, que é válido para crimes cometidos antes do mandato.
Na nova decisão, Toffoli destacou que Bolsonaro perdeu o foro especial após o fim de seu mandato presidencial no ano passado. Assim, o STF não tem mais competência para julgar o caso. O ministro também explicou que o processo ainda está em fase de instrução, ou seja, não está pronto para julgamento. Essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do STF.
Fonte: ConJur
