• 7 de junho de 2020

Mitos da persecução penal

 Mitos da persecução penal

Por Vilvana Damiani Zanellato

Diariamente, na mídia, tem-se divulgado ora casos penais graves de corrupção ora casos em que, depois de anos, descobriu-se que a pessoa condenada, e já cumprindo pena, não era a verdadeira autora do delito.

Malgrado o cidadão deva ser informado (e esse é o papel indispensável da imprensa), há que se atentar que a dupla “escândalos de corrupção e condenações injustas”, não obstante faça parte da realidade nacional (como em qualquer outro lugar do planeta), não compõe a parte maciça das lides penais que tramitam na justiça e nos estabelecimentos prisionais do Brasil.

Que a corrupção parece ter se institucionalizado, ninguém mais duvida. Que pessoas são, às vezes (muito poucas – deveria ser nenhuma), condenadas injustamente, também. Porém, as assertivas não devem servir de paradigma nem de motivo para transformar a persecução penal em “bicho de sete cabeças”.

A persecução penal, no Brasil, vai muito além do que exposto na mídia, nas redes sociais e nos sites jurídicos. Ela é habitada e repleta de crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, contra a liberdade, contra criança, contra o patrimônio etc.

As condenações injustas (e/ou arbitrariedades), no Brasil, estão muito aquém do que exposto representativamente nos meios de comunicação. Muito mais se arquiva que se investiga. Muito mais se absolve que se condena, ainda que culpados, mas à míngua de provas suficientes para tanto.

Tais dados não são divulgados. Não são informados à população, porque não despertam o interesse. Não causam sensacionalismo. Não repercutem. Não dão “game”.

Divulga-se o número de presos provisórios, o número de presos por cela, o número de sentenças condenatórias, o número de processos anulados. Isso repercute. Isso dá “game”.

Consequência disso é a imagem que acaba se formando sobre os operadores do direito. Magistrados são criticados ao proferir decisões que impõem medidas privativas de liberdade. Membros do Ministério Público são vistos como inimigos em razão das acusações e pedidos constritivos que formulam. Autoridades Policiais são insultadas em razão de cumprirem seus ofícios e obedecerem às ordens de outras autoridades. E, ainda, Advogados e Defensores Públicos são marginalizados por assistirem seus clientes.

A impressão que se tem é que tudo está fora do lugar! Mas não. Tudo está exatamente como fundado na Constituição da República. Cada qual exercendo sua função, em prol da manutenção do Estado Social Democrático de Direito.

Se a Lei Fundamental incumbiu ao Magistrado proferir decisão condenatória ou absolutória, bem assim determinar, quando necessária, a prisão penal ou a concessão de liberdade, assim tem de proceder. Será alvo de discordâncias obviamente, porque, afinal, sempre haverá um alguém descontente com sua decisão.

De igual modo, pode-se dizer com relação aos integrantes do Ministério Público. Não possui o Parquet a faculdade de escolher contra quem irá formular acusação. Simples. Presentes materialidade delitiva e indícios da autoria, não lhe resta outro caminho obrigatório, senão denunciar e requerer medidas para evitar o esvaziamento da persecução penal.

Às autoridades policiais, restam cumprir as determinações.

Aos que exercem o múnus da defesa técnica, o caminho a ser seguido é de que o procedimento penal seja conduzido nos moldes garantidos pelo devido processo legal. Vale dizer, cabe efetuar a defesa plena de seu cliente, sem causar tumultos.

É fantasiosa a imagem que vem sendo passada em sentido contrário. Infelizmente, o que se percebe, nos dias de hoje, é uma guerra travada entre os operadores do direito, assistida, diariamente, pela sociedade e, em especial, por estudantes de direito.

Percebo em sala de aula, o interesse e a curiosidade dos alunos em destaque exatamente para a dupla “escândalos de corrupção e condenações injustas”. Logicamente, ao cumprir meu papel nessa seara, alerto: isso não é o Direito Penal, isso não é o Processo Penal.

Enquanto operadores do direito proferem críticas mutuamente, tornando o processo penal em palco de vaidades e interesses particulares, não se irá crer no processo penal justo, pouco importando se as medidas adotadas sejam favoráveis ou desfavoráveis a quem responde à persecução penal.

O Direito Penal e o Processo Penal vão muito além do que as operações “Lava Brasil” ou das lamentáveis condenações equivocadas!

Todos os dias, pessoas são assinadas; mulheres, crianças e idosos sofrem graves abusos; milhares de indivíduos têm seu patrimônio subtraído; mas, aos olhos da mídia e dos atores que sobem ao palco, esses acontecimentos são esquecidos, não importam.

Nosso sistema carcerário está falido e grita por socorro. Todos sabemos! Então, que tal unir forças para mudar essa situação? Ah, isso não dá “game”… e você? O que vai ser quando crescer?

_Colunistas-Vilvana

Vilvana Damiani Zanellato

Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral. Mestranda em Direito Constitucional. Professora de Direito.