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Lei Maria da Penha: 5 mitos que atrapalham no combate a violência doméstica

A verdade sobre a Lei Maria da Penha: eliminação de mitos e informações falsas

A Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência doméstica no Brasil desde 2006, ainda enfrenta obstáculos devido a mitos e desinformações. Apesar dos avanços significativos, como o aumento das medidas protetivas de urgência de 1 em 2006 para 428 mil em 2022, e 377 mil até outubro de 2023, muitas distorções persistem.

Maria da Penha
Imagem: reprodução/ condo.news

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Medidas Protetivas e Condenação Penal

Mito: A lei facilita a condenação de homens inocentes.

Realidade: A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas para a segurança imediata da mulher, mas não altera as exigências para uma condenação penal. Estas medidas, diferenciadas da condenação penal, são temporárias e visam prevenir novos casos de violência.

Prisão e Educação

Mito: A aplicação da lei sempre resulta na prisão do agressor.

Realidade: A Lei Maria da Penha tem um caráter educativo e de prevenção, focando no fortalecimento dos direitos humanos das mulheres. A lei inclui a criação de centros de reeducação para agressores e medidas que não necessariamente resultam em prisão, visto que muitos crimes domésticos possuem penas baixas.

Mais Agressões do que Denúncias

Mito: A lei é usada por mulheres como vingança.

Realidade: A realidade mostra que a maioria das vítimas não denuncia o agressor. Dados indicam que 45% das mulheres agredidas no último ano não reportaram o ocorrido, muitas vezes por medo ou por acreditar na falta de provas suficientes.

Maria da Penha
Imagem: reprodução/ mogidascruzes

Retratação da Queixa

Mito: A vítima não pode retirar a queixa uma vez registrada.

Realidade: Dependendo do crime, a vítima pode retirar a queixa, especialmente em crimes que dependem de representação. No entanto, em crimes de ação pública incondicionada, como lesão corporal e tentativa de homicídio, a investigação prossegue independentemente da vontade da vítima.

Justiça para Maria da Penha

Mito: A história do ex-marido de Maria da Penha, inspiradora da lei, não foi ouvida.

Realidade: O ex-marido de Maria da Penha foi julgado e condenado após um longo processo legal. Alegações contrárias foram desmentidas pela Justiça e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em conclusão, a Lei Maria da Penha representa um avanço significativo, mas seu impacto é frequentemente ofuscado por desinformações e mitos. É fundamental esclarecer essas falsas narrativas para fortalecer a luta contra a violência de gênero.

Redação

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